Exame 2011.3 (VI Unificado): Resolução de questões - Ética Profissional (3)

Olá amigos, boa noite!

Daremos continuidade hoje à resolução das questões de ética profissional do exame da OAB 2011.3– caderno branco – tipo 1, resolveremos a questão nº 3.

3 Mévio, advogado, é procurado por Eulâmpia, que realiza consulta sobre determinado tema jurídico. Alguns meses depois, o advogado recebe uma intimação para prestar depoimento como testemunha em processo no qual Eulâmpia é ré, pelos fatos relatados por ela em consulta profissional. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

(A) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento como testemunha dos fatos.

(B) é caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o advogado ciência dos fatos em virtude do exercício da profissão.

(C) a simples consulta jurídica não é privativa de advogado, equiparada a mero aconselhamento protocolar.

(D) o advogado poderá prestar o depoimento, mesmo contra sua vontade, desde que autorizado pelo cliente.

Alternativa correta: "B", nos termos do artigo 7º, XIX do Estatuto da Advocacia e OAB (Lei 8906/94):

Art. 7º São direitos do advogado:

XIX - recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional;

Bons estudos!

Até a próxima pessoal.