Pessoal, ainda sem gabaritos extraoficiais.
Entretanto, acabo de analisar, rapidamente, as questões de Direito Tributário.
Eu as responderia da seguinte maneira:
Questão 53 (caderno verde)
Enunciado: “Determinada lei municipal, publicada em 17/01/2011 ...”
Alternativa correta: C (“seriam mantidas as alíquotas e multas nos valores previstos na data do fato gerador”)
Questão 54
Enunciado: “No exercício de 1995, um contribuinte ...”
Alternativa correta: C (“errada, pois aplica-se retroativamente a lei que defina penalidade menos severa ao contribuinte”)
Questão 55
Enunciado: “A respeito do ICMS, é correto afirmar que ...”
Alternativa correta: A (“incide sobre prestação de serviços de transporte ...”)
Questão 56 (caderno verde).
Enunciado: “A obrigação tributária principal ...”
Alternativa correta: A (“o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária”)
Até mais!
a respeito da questão 55 a alternativa a qual foi dada a resposta correta é "ncide sobre prestação de serviço de transporte..." Ocorre que ela somente versava sobre os transportes feitos interestadual e intermunicipal, mas basta ver que a respeito da comunicação não diz ser prestada da mesma forma, ou seja interestaduais e intermunicipais.
ResponderExcluirAo meu ver esta errada essa questão por vicio de linguagem.
Bom dia, Anônimo.
ResponderExcluirVeja que a alternativa mencionada ("A") está reproduzindo expressamente o texto constitucional:
a) do art. 155, II ("sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação") na primeira parte; e
b) do art. 155, §2º, IX, "b" ("sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios") na segunda parte.
Note que as expressões "interestadual" e "intermunicipal" referem-se apenas aos serviços de transporte, e não aos "DE" comunicação, conclusão que emana do texto constitucional e também da alternativa em análise.
Grande abraço!
Vcs tem a prova 1 branca? sai sem a minha e gostaria de conferir. Obrigada.
ResponderExcluirE-mail: niceianovack@gmail.com