Exame 2011.3 (VI Unificado): Resolução de questões - Ética Profissional (1)

Olá amigos, boa noite!

É com satisfação que dou início hoje à resolução das questões de ética profissional do exame da OAB 2011.3– caderno branco – tipo 1, resolveremos a questão nº 1.

Ao que parece-me a prova realizada nesse domingo teve dificuldade menor, em comparação com a prova passada. Sem mais delongas, vamos à análise.

1 Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido diretor. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

(A) a defesa dos interesses dos familiares dos dirigentes da empresa está ínsita na atuação profissional do advogado empregado.

(B) a atuação do advogado empregado nesses casos pode ocorrer voluntariamente, sem relação com o seu emprego.

(C) a relação de emprego retira do advogado sua independência profissional, pois deve defender os interesses do patrão.

(D) em casos de dedicação exclusiva, a jornada de trabalho máxima do advogado será de quatro horas diárias e de vinte horas semanais.

Alternativa correta: "B", conforme artigo 18, parágrafo único, do Estatuto da Advocacia e OAB (Lei 8906/94):

Art. 18. A relação de emprego, na qualidade de advogado, não retira a isenção técnica nem reduz a independência profissional inerentes à advocacia.

Parágrafo único. O advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego.

Bons estudos!

Até a próxima pessoal.