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Qual a diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz?

Written By Tiago A. Agostinho on quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 | 21:47




Qual a diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz?

Na desistência voluntária (também conhecida como tentativa abandonada), o agente abandona a execução do crime quando lhe sobrava, objetivamente, margem de atuação. O agente só responderá pelos atos praticados. O arrependimento eficaz se configura quando o agente, desejando retroceder na atividade delituosa, desenvolve nova conduta, depois de terminada a execução, evitando o resultado naturalístico (evita a consumação do delito).
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