Qual
a diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz?
Na desistência voluntária (também conhecida como
tentativa abandonada), o agente abandona a execução do crime quando lhe
sobrava, objetivamente, margem de atuação. O agente só responderá pelos atos
praticados. O arrependimento eficaz se configura quando o agente, desejando
retroceder na atividade delituosa, desenvolve nova conduta, depois de terminada
a execução, evitando o resultado naturalístico (evita a consumação do delito).
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