Em linhas gerais e em
consonância com o artigo 186 do Código Civil Brasileiro, ato ilícito é aquele
que, por ação ou omissão voluntária (dolo), ou por, negligência, imprudência ou
imperícia (culpa), violar direito e causar dano a outrem, ainda que
exclusivamente moral. Desta forma, o ato é ilícito quando uma conduta viola
direito que gera um dano a outrem.
O que é ato ilícito?
Written By Tiago A. Agostinho on sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013 | 00:20
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