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O que é ato ilícito?

Written By Tiago A. Agostinho on sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013 | 00:20

Em linhas gerais e em consonância com o artigo 186 do Código Civil Brasileiro, ato ilícito é aquele que, por ação ou omissão voluntária (dolo), ou por, negligência, imprudência ou imperícia (culpa), violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral. Desta forma, o ato é ilícito quando uma conduta viola direito que gera um dano a outrem.
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