MPU - Técnico - Questões Resolvidas: Direito Constitucional - Parte 1

Atendendo a pedidos, iniciaremos a postagem da resolução de algumas questões cobradas em concursos do Ministério Público da União.

Confiram abaixo a resolução de uma das questões de Direito Constitucional, cobrado no concurso do MPU de 2010. Essa questão foi cobrada na prova para TÉCNICOS.

O enunciado não tem 4 ou 5 alternativas, como de costume. Ele exige do candidato que assinale CERTO ou ERRADO. Vejamos:

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

O Poder Legislativo opera por meio do Congresso Nacional, instituição bicameral composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

CERTO ou ERRADO.

Resolução: enunciado correto, cujos fundamentos são extraídos de 2 dispositivos constitucionais:

Enunciado:	Fundamento Constitucional:
O Poder Legislativo opera por meio do Congresso Nacional, instituição bicameral composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.	Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.	Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Como vemos, a resolução desta questão estava contida literalmente na Constituição Federal de 1988.

Até a próxima.

Bons estudos a todos!