MPU - Técnico - Resolução de Questões: Direito Constitucional - Parte 2

Pessoal, continuando a resolução de questões do MPU, hoje analisaremos as questões 51 e 52 (Direito Constitucional), ambas da prova para Técnicos Administrativos do concurso de 2010 do MPU:

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

51 São funções essenciais à justiça as do Ministério Público, da advocacia pública, da advocacia privada e da defensoria pública.

52 O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei ordinária, dispor sobre o Estatuto da Magistratura.

Resolução da questão 51: CORRETO, com fundamento no Capítulo IV (Das Funções Essenciais à Justiça), do Título IV (Da Organização dos Poderes) da Constituição Federal. Mais especificamente, o capítulo constitucional que trata das Funções Essenciais à Justiça está assim estruturado:

Das Funções Essenciais à Justiça

Seção I – Do Ministério Público (Arts. 127 a 130)

Seção II – Da Advocacia Pública (Arts. 121 a 132)

Seção III – Da Advocacia e Da Defensoria Pública (Arts. 123 a 135)

Resolução da questão 52: ERRADO. De fato o STF tem função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, assim como possui iniciativa para o projeto de lei acerca do Estatuto da Magistratura, mas esta lei não é ordinária, e sim complementar. Vejamos o fundamento:

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: […].

Como se vê, um detalhe de extrema relevância. Novamente, questões presas ao puro texto constitucional, como é comum em provas objetivas, especialmente em provas cujo pré-requisito limita-se ao ensino médio.

Até a próxima.

Fiquem com Deus!