Resolução (Questão nº 100): Analista em Direito - INSS - CESPE - 2008

Olá amigos, bom dia. É com satisfação que continuamos à resolução de questões do concurso realizado em 2008 para o cargo de Analista em Direito do INSS (cargo 7). Trata-se da assertiva 100, caderno de prova H. Vejamos:

Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

100 É dispensável a licitação para a contratação de artista consagrado pela crítica especializada.

è A assertiva está incorreta. A hipótese trata-se de licitação inexigível e não dispensável, conforme prescreve o artigo 25, III, da Lei 8.666/1.993, senão vejamos:

Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Bons estudos!

Até a próxima!