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Resolução (Questão nº 101): Analista em Direito - INSS - CESPE - 2008

Written By Tiago A. Agostinho on sábado, 25 de maio de 2013 | 07:00

Olá amigos, bom dia. É com satisfação que continuamos à resolução de questões do concurso realizado em 2008 para o cargo de Analista em Direito do INSS (cargo 7). Trata-se da assertiva 101, caderno de prova H. Vejamos:

Há três anos, Maria foi atropelada, tendo ficado provado que o atropelamento foi causado por culpa exclusiva de condutor do ônibus de empresa prestadora de transporte público municipal. Desde então, ela tenta receber o valor do seguro a ser pago pelo poder concedente. Na última vez, acompanhada de sua filha de 11 anos de idade, foi a um dos postos de atendimento da autarquia responsável pelo segmento, para saber se já existia decisão de seu caso. Após espera de mais de três horas, o servidor que a atendeu, muito embora tenha adotado os procedimentos administrativos de rotina para a regular tramitação do pedido, teria afirmado para a requerente e sua filha que achava uma injustiça que qualquer dorzinha virasse pretexto para a pessoa não trabalhar e ficar pedindo seguro por acidente. Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os próximos itens.
101 A empresa de ônibus responderá por danos morais e materiais, já que, nesse caso, está caracterizada a responsabilidade subjetiva.
è A assertiva está correta. A regra é a teoria do risco administrativo. O estado responde objetivamente por atos comissivos, nos moldes do artigo 37, §6º, da CF. No entanto, de acordo com a doutrina majoritária, a responsabilidade por omissão é subjetiva, desde que seja provada uma modalidade de culpa.
Bons estudos!

Até a próxima!
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