Resolução: D. Penal (61) - X Exame Unificado da OAB

Prezados amigos, bom dia. É com satisfação continuamos à correção de algumas questões do X exame unificado da OAB. Desta vez, trata-se da questão 61, caderno 1 – branco, de direito penal. Sem mais delongas, passemo-nos à correção.

Questão 61

João, com intenção de matar, efetua vários disparos de arma de fogo contra Antônio, seu desafeto. Ferido, Antônio é internado em um hospital, no qual vem a falecer, não em razão dos ferimentos, mas queimado em um incêndio que destrói a enfermaria em que se encontrava. Assinale a alternativa que indica o crime pelo qual João será responsabilizado.

A) Homicídio consumado.

B) Homicídio tentado.

C) Lesão corporal.

D) Lesão corporal seguida de morte.

O examinador exigiu do candidato conhecimento da adequação típica do homicídio (artigo 121 do CP). A “intenção de matar” revelar que o ato de João se subsume a figura do homicídio. No entanto, saber isso não se mostra suficiente para resolver a questão. A assertiva exige conhecimento das concausas no direito penal. A morte em razão de incêndio na enfermaria se trata de uma causa superveniente independente. Por ser causa\ independente e superveniente, percebe-se que o evento morte não ocorreu em razão dos atos praticados por João e por isso responderá pelos atos até então praticados, conforme prescreve o artigo 13, §1º do CP, senão vejamos:

Art. 13. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Superveniência de causa independente

§ 1.º A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

Com efeito, são incorretas as alternativas “A”, “C” e “D”. Correta é a assertiva “B”.

Espero que gostem!

Bons estudos!

Até a próxima pessoal!