Resolução (Questão 120): Analista em Direito - INSS - CESPE - 2008

Olá amigos, bom dia. É com satisfação que continuamos à resolução de questões do concurso realizado em 2008 para o cargo de Analista em Direito do INSS (cargo 7). Trata-se da assertiva 120, caderno de prova H. Vejamos:

O regime econômico se estrutura mediante as relações obrigacionais; assim, por meio do direito das obrigações, se estabelece também a autonomia da vontade entre os particulares na esfera patrimonial. Pode-se afirmar que o direito das obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no mundo contemporâneo; ele intervém na vida econômica, nas relações de consumo sob diversas modalidades e, também, na distribuição dos bens. O direito das obrigações é, pois, um ramo do direito civil que tem por fim contrapesar as relações entre credores e devedores. Consiste em um complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial e que têm por objeto prestações (dar, restituir, fazer e não fazer) cumpridas por um sujeito em proveito de outro.

Bruna Lyra Duque. Análise histórica do direito das obrigações.

In: Jus Navigandi. Internet: <jus2.uol.com.br> (com adaptações).

A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os seguintes itens, acerca do direito das obrigações.

120 É ineficaz, em relação ao devedor, a cessão do crédito vencido.

è     A assertiva está incorreta. A afirmação não se coaduna com o disposto no artigo 290 do Código Civil Brasileiro, senão vejamos:

Art. 290 A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

Como se vê, a cessão pode ser eficaz, desde que notificado o devedor.

Bons estudos!

Até a próxima!