Resolução (Questão 114): Analista em Direito - INSS - CESPE - 2008

Olá amigos, bom dia. É com satisfação que continuamos à resolução de questões do concurso realizado em 2008 para o cargo de Analista em Direito do INSS (cargo 7). Trata-se da assertiva 114, caderno de prova H. Vejamos:

Uma norma jurídica tem três momentos, que dizem respeito à determinação do início de sua vigência, à continuidade de sua vigência e à cessação de sua vigência. Além disso, a norma contém em si uma carga de generalidade, referindo-se a casos indefinidos, o que implica seu afastamento da realidade, fazendo surgir uma oposição entre normas jurídicas e fatos.

Maria Helena Diniz. Curso de direito civil brasileiro, vol. I,

24.a ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 58 (com adaptações).

Tendo as idéias do texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos à analogia, interpretação e aplicação da lei no tempo e no espaço.

114 Derrogação é a supressão total da norma jurídica anterior.

è A assertiva está incorreta. Derrogação trata-se da supressão parcial de uma norma jurídica. A ab-rogação é a supressão total de uma norma jurídica por outra que lhe é superveniente.

Bons estudos!

Até a próxima!