Resolução (Questão 123): Analista em Direito - INSS - CESPE - 2008

Olá amigos, bom dia. É com satisfação que continuamos à resolução de questões do concurso realizado em 2008 para o cargo de Analista em Direito do INSS (cargo 7). Trata-se da assertiva 123, caderno de prova H. Vejamos:

O regime econômico se estrutura mediante as relações obrigacionais; assim, por meio do direito das obrigações, se estabelece também a autonomia da vontade entre os particulares na esfera patrimonial. Pode-se afirmar que o direito das obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no mundo contemporâneo; ele intervém na vida econômica, nas relações de consumo sob diversas modalidades e, também, na distribuição dos bens. O direito das obrigações é, pois, um ramo do direito civil que tem por fim contrapesar as relações entre credores e devedores. Consiste em um complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial e que têm por objeto prestações (dar, restituir, fazer e não fazer) cumpridas por um sujeito em proveito de outro.

Bruna Lyra Duque. Análise histórica do direito das obrigações.

In: Jus Navigandi. Internet: <jus2.uol.com.br> (com adaptações).

A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os seguintes itens, acerca do direito das obrigações.

123 Se uma dívida é caracterizada como quesível, isso significa que competirá ao devedor oferecer o pagamento no domicílio do credor.

è    A assertiva está incorreta. A questão versa sobre o lugar do pagamento previsto nos artigos 327 e seguintes do Código Civil.  A regra legal é que a dívida é paga no domicilio do devedor, salvo previsão contratual em contrário. O conceito de dívida quesível e portável é explicado pela doutrina. Nesse diapasão, prescreve Fábio Ulhoa Coelho, senão vejamos:

A obrigação, segundo o lugar do pagamento, classifica-se em quesível ou portável. Quesível é a obrigação em que cabe ao credor procurar o devedor para receber o pagamento, enquanto portável é aquela em que o devedor deve procurar o credor para realizá-lo. (COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: obrigações. V. 2. 5ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p.113)

Com efeito, a afirmação diz respeito à dívida portável e não quesível, como se afirmou.

Bons estudos!

Até a próxima!