Resolução: XI Exame Unificado - D. Processual Civil (1)

Pessoal, segue mais uma resolução do XI Exame Unificado da OAB, dessa vez de Direito Processual Civil:

58) Os critérios relativos de fixação de competência podem ser alterados pela ocorrência de alguns fenômenos processuais. Uma das situações que pode levar à modificação da competência, quando fixada com base em critérios relativos, é a ocorrência da chamada continência.

Assinale a alternativa que descreve, corretamente, continência.

A) Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

B) Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

C) Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há entre elas identidade de partes, de causa de pedir e de pedido e todas tramitam em diferentes juízos simultaneamente.

D) Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando possuem pedidos que, somados, não ultrapassam o valor de sessenta salários mínimos.

Resolução:

Alternativa “A”: incorreta. O conceito desta alternativa é o de conexão, não o de continência, conforme previsão do art. 103 do CPC:

Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

Alternativa “B”: correta. O conceito de continência está previsto no art. 104 do CPC:

Art. 104. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

Alternativas “C” e “D”: incorretas. As alternativas não referem hipóteses legais.

Bons estudos!

Fiquem com Deus!