Resolução: XIII Exame Unificado - Ética Profissional

Boa noite!

Depois de um período relativamente longo sem postagens, retomamos as atividades do blog com a resolução da questão n.º 01 (do caderno tipo 1 - branco) do XIII Exame de Ordem – disciplina de ética profissional:

O advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe foram conferidos pelo seu cliente Eduardo, sem reserva de poderes, pois pretende realizar uma longa viagem, sem saber a data do retorno, não pretendendo manter compromissos profissionais.

Nos termos das normas do Código de Ética, tal ato deve

A) prescindir do conhecimento do cliente por ser ato privativo.

B) ser comunicado ao cliente de modo inequívoco.

C) ser realizado por tempo determinado.

D) implicar na devolução dos honorários pagos antecipadamente pelo cliente.

A alternativa correta é a “B”. O advogado possui o dever ético de comunicar previamente ao cliente o substabelecimento sem reserva de poderes, diferentemente do substabelecimento com reserva, que é ato pessoal do advogado da causa.

A resposta está no § 1º do art. 24 do Código de Ética e Disciplina da OAB:

Art. 24. O substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa.

§ 1º O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

§ 2º O substabelecido com reserva de poderes deve ajustar antecipadamente seus honorários com o substabelecente.

O substabelecimento é o ato por meio do qual um advogado franqueia a atuação de outro (advogado) no mesmo processo, o que pode ser feito:

a) com reserva de poderes, quando o advogado que outorga o substabelecimento permanece responsável pelo processo. Haverá, portanto, corresponsabilidade.

b) sem reserva de poderes, quando o advogado que outorga o substabelecimento deixa de ser responsável pelo processo. Neste caso, o efeito prático será o mesmo que o da renúncia, ou seja, o advogado substabelecente se desligará do processo.

Bons estudos e até a próxima!

Fiquem com Deus!