Boa sorte a todos!
Questão: Esculápio, advogado, inscrito, há longos anos, na OAB, após aprovação em Exame de Ordem, é surpreendido coma notícia de que o advogado Sófocles, que atua no seu escritório em algumas causas,
Resposta: a sanção disciplinar a eventual uso de drogas.
Questão: Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e otimizar despesas, Estabelecem contrato e requerem...
Resposta: é possível a participação de advogados em sociedades sediadas em área territoriais de seccionais diversas.
Questão: Hércules, advogados recém-formado, é procurado por familiares de uma pessoa que descobriu, por vias transversas, estar sendo investigada em processo sigiloso, mas não tem ciência do abjeto da investigação...
Resposta: o processo sigiloso é acessível a advogado portando instrumento de mandato.
Questão: O advogado Walter recebe correspondência eletrônicas relatando fatos que o seu cliente apresentou como importantes para constar em processo judicial a ser iniciado...
Resposta: ao advogado é permitida a divulgação de confidências, com autorização do cliente.
Questão: Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cartório os autos do processo...
Resposta: não há diferença na atuação do estagiário e do advogado para efeito de sanção disciplinar.
Questão: Túlio, advogado, é surpreendido ao praticar crime inafiançável, sendo preso em flagrante pela autoridade policial. A OAB é comunicada, e, por meio de membro da Comissão de Prerrogativas, acorre advogado ao local...
Resposta: a prisão do advogado que demanda a intervenção da OAB é a originária do exercício profissional.
Questão: Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que..
Resposta: Conselho Federal da OAB.
Questão: Semprônio reside no Estado W, onde mantém o seu escritório de advocacia, mas requer sua inscrição principal no Estado K, onde, em alguns anos, pretende estabelecer domicílio...
Resposta: a inscrição principal está subordinada ao domicílio profissional do advogado.
Questão: A prescrição para a cobrança de honorários advocatícios tem como termo inicial, consoante as normas estatutárias,
Resposta: a data da revogação do mandato.
Questão: Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em causa própria e realiza consulta nesse sentido à OAB...
Resposta: não é possível, sendo o caso de incompatibilidade mesmo em causa própria.
Questão: Caio, professor vinculado à universidade Federal, ministrando aulas no Curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando benefício tributário em face da União...
Resposta: é situação peculiar que permite o exercício da advocacia mesmo contra entidade vinculada.
Questão: Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele...
Resposta: a situação é permitida, diante do possível vício alegado pelo advogado.
Questão: Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência..
Resposta: emenda constitucional.
Questão: Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que
Resposta: São previstos, nos âmbitos do sistema interamericano, no texto original da convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) – OBS.: PASSÍVEL ANULAÇÃO
Questão: Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da sua e não permite que, no seu prédio residencial, onde atua como síndico, pessoas de etnia negra...
Resposta: o crime de racismo não está sujeito a prazo extinto de prescrição.
Questão: Roberta Caballero, de nacionalidade argentina, está no Brasil desde 2008 como correspondente estrangeira do Jornal “El Diário”, sediado em Buenos Aires...
Resposta: deverá renovar, a cada quatro anos, o visto temporário VI (correspondente estrangeiro) e requerer autorização de trabalho a estrangeiro com vínculo empregatício.
Questão: Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens..
Resposta: reconhecida pela comunidade Internacional como aplicável a todos os Estados, da qual nenhuma derrogação é permitida.
Questão: A respeito do regime de responsabilidade do Presidente d República, assinale a alternativa correta.
Resposta: o ato do Presidente da Republica que atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário....
Questão: A respeito da garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Resposta: A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade da sua tramitação.
Questão: Em relação ao controle de constitucionalidade, em face da Constituição Estadual, Assinale a alternativa correta.
Resposta: Não ofende a Constituição da República norma de Constituição Estadual que atribui legitimidade...
Questão: As alternativas a seguir apontam diferenças entre a ADI...
Resposta: Rol de legitimidade para a propositura da ação.
Questão: A respeito da distribuição de competências adotadas pela Constituição...
Resposta: Á união compete legislar sobre direito processual e normas gerais de procedimentos.
Questão: Os Direito políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda..
Resposta: improbidade administrativa.
Questão: Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso...
Resposta: o STF só pode receber a denúncia após a licença da Câmara dos Deputados.
Questão: Washington, adolescente com 14 (quatorze) anos, movido pelo desejo de ajudar seus genitores no sustento do núcleo familiar pobre, pretende iniciar atividade laborativa, como ensacador de compras na pequena mercearia Tudo Tem, que funciona 24h...
Resposta: Washington não poderá trabalhar na mercearia como ensacador de compras, pois tal atividade não é enquadrada como de formação técnico –profissional...
Questão: No tocante às normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
Resposta: a medida socioeducativa de internação aplicada em razão do descumprimento reiterado e injustificável...
Questão: Em âmbito federal, o direito de a Administração Pública anular atos administrativos eivados de vício de ilegalidade....
Resposta: decai em 5 (cinco) anos, contados da data em que praticados o ato.
Questão: A qualidade como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) de pessoas jurídicas de direito privado...
Resposta: vinculado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos em lei.
Questão: O contrato de prestação de serviço de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento...
Resposta: administrativa.
Questão: Ao tomar conhecimento de que o serviço público de transporte aquaviário concedido estava sendo prestado de forma inadequada, causando gravíssimos transtornos aos usuários, o ente público, na qualidade de poder...
Resposta: Caducidade.
Questão: A lei 11.107, de 6 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais para a União...
Resposta: A união somente participará de consórcio público em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios ...
Questão: Antônio, vítima em acidente automobilístico, foi atendido em hospital de rede pública do Município de Mar Azul...
Resposta: o Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico regressivamente, em caso de dolo ou culpa.
Questão: Noêmia, proprietária de uma casa litorânea, regularmente constituiu usufruto sobre o aludido imóvel em favor de Luísa, mantendo, contudo, a sua propriedade...
Resposta: O usufruto será extinto, consolidando-se a propriedade em favor de Noêmia, independentemente do pagamento da indenização a Luísa, tendo em vista que Noêmia arcou com as despesas de reconstrução do imóvel.
Questão: Jonas, maior e capaz, confiou e deposito a Silas, também maior e capaz, por instrumento particular, dois automóveis de sua propriedade para serem conservados por seis meses, estabelecendo, como remuneração, o pagamento de certa quantia em dinheiro...
Resposta: poderá reter integralmente o valor da contraprestação em dinheiro devido a Silas...
Questão: Rodolfo, brasileiro, engenheiro, solteiro, sem ascendentes o descendentes, desapareceu de seu domicílio há 11 (onze) meses...
Resposta: Poderá ser declarado a sucessão definitiva de Rodolfo 10 (dez) anos depois de passada em julgamento a sentença que concedeu a sucessão provisória, mas, se nenhum interessado promover a sucessão definitiva...
Questão: O negócio jurídico depende da regular manifestação de vontade do agente envolvido...
Resposta: O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
Questão: Gustavo tornou-se fiador do seu amigo Henrique, em razão de operação de empréstimo bancário que este tornou com o Banco Pechincha...
Resposta: Por ter a fiança o objetivo de garantir o débito principal, sendo acessória a este, deve ela ser de valor igual ao da obrigação principal e ser contraída nas mesmas condições de onerosidade de tal obrigação.
Questão: Acerca de servidão de aqueduto, assinale a alternativa correta.
Resposta: O proprietário do prédio serviente, ainda que devidamente indenizado pela passagem de servidão do aqueduto, poderá exigir que seja subterrânea...
Questão: Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União...
Resposta: pela inclusão da data de publicação e do ultimo dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral, passando a vigorar no dia 10/06/2011.
Questão: Quando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina o valor devido, procede-se à sua ...
Resposta: a liquidação pode ser requerida mesmo na pendencia de recurso...
Questão: Julia ingressou coma ação de indenização por danos morais e materiais em face da Gráfica Bela Escrita...
Resposta: automaticamente aproveitada à Gráfica Bela Escrita, não se operando...
Questão: No âmbito do Direito Processual Civil, os legitimados ativos que proponham ação e interponham recursos poderão...
Resposta: o credor poderá desistir de toda execução ou apenas de algumas medidas executivas...
Questão: O rito comum sumário tem sua hipóteses de incidências expressamente disciplinadas no sistema processual Civil pátrio...
Resposta: PASSIVEL DE ANULAÇÃO.
Questão: Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Claudio...
Resposta: deve prosseguir, com a declaração da revelia cuja consequência...
Questão: A respeito das ações possessórias, assinale a alternativa correta.
Resposta: Quando for ordenada a justificação prévia, o para contestar...
Questão: No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que.
Resposta: para a caracterização de sua violação imprescindível...
Questão: Analisando o artigo 6º, v, do Código de Defesa do Consumidor, que prescreve...
Resposta: Admite a incidência da clausula rebu sic stantibus.
Questão: Contrato oneroso, em que alguém assume, em caráter profissional e sem vínculo de dependência...
Resposta: Agência
Questão: É uma clausula acessória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder...
Resposta: del credere.
Questão: Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que.
Resposta: o aval dado em uma nota promissória poder ser parcial, ainda que sucessivo.
Questão: Em relação à modificação da capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
Resposta: uma das hipóteses para que haja diminuição do capital social é que a sociedade tenha tido prejuízo...
Questão: A sociedade empresaria XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua falência decretada...
Resposta: Credores extra concursais.
Questão: A Empresa ABC Ltda. Foi incorporada pela Empresa XYZ Ltda., em 15/06/2011, sendo que os sócios da empresa...
Resposta: da Empresa XYZ Ltda.
Questão: O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços...
Resposta: Ele tem função precipuamente fiscal, podendo ser seletivo em função da essencialidade...
Questão: José dos Anjos ajuíza ação anulatória de debito fiscal após realizar depósito do montante...
Resposta: o depósito prévio do montante integral produz os efeitos de impedir a propositura...
Questão: A redução da Súmula vinculante 28...
Resposta: Salve et Repet.
Questão: O inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição da Republica prevê...
Resposta: exploração dos recursos florestais em terras indígenas somente poderá ser realizada pelas comunidades indígenas...
Questão: Assinale a alternativa correta quanto ao licenciamento ambiental e ao acesso aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes...
Resposta: Uma pessoa jurídica com sede na França poderá solicitar, aos órgãos integrantes do Sisnama...
Questão: Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta.
Resposta: Somente fará jus à substituição o réu que for condenado a pena não superior a 4 (quatro) anos.
Questão: À luz da lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)...
Resposta: Tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento...
Questão: Tício praticou um crime de furto (art. 155 do Código Penal) no dia 10/01/2000...
Resposta: na sentença do crime de extorsão, Tício possui maus antecedentes em relação ao crime de roubo e é reincidente em relação ao crime de furto.
Questão: Osíris, jovem universitária de Medicina, soube estar gestante. Todavia, tratava-se de gravidez indesejada, e Osíris queria saber qual substância deveria ingerir para interromper a gestação...
Resposta: Fato atípico.
Questão: Em relação ao calculo da pena, é correto afirma que.
Resposta: é defeso ao juiz a pena intermediária em patamar acima do máximo previsto, ainda que haja circunstância agravante a ser considerada.
Questão: Configura modalidade de peculato prevista no Código Penal.
Resposta: o peculato eletrônico, modalidade anômala de peculato, consistente em inserir dados falsos...
Questão: Levando em consideração as modificações trazidas pela lei 11.719/08, assinale a alternativa correta.
Resposta: O Código de Processo Penal admite a figura da citação com hora certa...
Resposta: O Código de Processo Penal admite a figura da citação com hora certa...
Questão: A lei 7.492/86 define os Crimes contra o sistema Financeiro Nacional...
Resposta: quando a denúncia não for intentada no prazo legal, o ofendido poderá representar ao Procurador-Geral...
Questão: Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que.
Resposta: se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento...
Questão: Em relação às exceções previstas na legislação processual penal assinale a alternativa correta.
Resposta: As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
Questão: Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre inquérito Processual, assinale a alternativa correta.
Resposta: Para verificar a possibilidade de haver a infração si praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução...
Questão: João da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Alfa Empreendimentos Ltda...
Resposta: o reclamante tem direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
Questão: Assinale a alternativa correta em relação ao fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS.
Resposta: Durante a prestação do serviço militar obrigatório pelo empregado, ainda que se trate de período de suspensão...
Questão: José Antonio de Souza, integrante da categoria profissional dos eletricitários, é empregado de uma empresa do setor elétrico...
Resposta: José Antonio tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) sobre a totalidade das parcelas salariais.
Questão: Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado...
Resposta: A terceirização é ilícita, acarretando a nulidade do vínculo de emprego com a empresa prestadora e o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora.
Questão: Com relação ao contato de aprendizagem, assinale a alternativa correta.
Resposta: Salvo condição mais favorável, ao menor aprendiz deve ser assegurado o salário mínimo hora.
Questão: Foi celebrada convenção coletiva que fixa jornada em sete horas diárias. Posteriormente, na mesma vigência dessa convenção, foi celebrado acordo coletivo prevendo redução da referida...
Resposta: 6 horas e 30 minutos, pela aplicação do principio da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador.
Questão: A respeido do recurso de revista, é correto afirmar que.
Resposta: é cabível nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente por contrariedde...
Questão: Quanto ao cabimento do mandado de segurança na justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Resposta: O mandado de segurança impetrado contra decisão liminar que concedeu perde o objeto...
Questão: Assinale a alternativa no que diz respeito a execução trabalhista.
Resposta: Tratando-se de prestações sucessivas, por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas...
Questão: Em audiência de conciliação, instrução e julgamento, o reclamado não respondeu ao pregão...
Resposta: Deve lançar em ata o protesto, alegando que, no processo do trabalho, a revelia decorre da ausência da parte ré, importando em confissão quanto a matéria...
Questão: Lavrado auto de infração contra uma empresa por alegada violação às normas da CLT, o valor da multa importa em R$5.000,00...
Resposta: não precisará recolher qualquer multa para ter apreciado o seu recurso administrativo.
Alguém do REFERIDO CURSINHO FEZ O RECURSO? HÁ CHANCES DE TER QUESTÕES ANULADAS? QUAIS?
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