(4) Ética Profissional - Exame OAB 2011.1

Olá amigos, boa noite!

Dando continuidade à resolução de questões de ética profissional do exame da OAB 2011.1 – caderno branco, resolveremos a questão nº 4.

4 - O advogado Walter recebe correspondência eletrônica relatando fatos que o seu cliente apresentou como importantes para constar em processo judicial a ser iniciado. Expressamente, em outra mensagem também eletrônica, autorizou a utilização das informações nas peças judiciais. Proposta a ação, os fatos foram publicizados, vindo o cliente a se arrepender da autorização dada. Com isso, busca reverter a situação por ele criada. Diante da informação de que, uma vez nos autos processuais, não poderia haver retirada das petições apresentadas, ameaça o profissional com futura representação disciplinar. O cliente não negou ter autorizado a utilização das informações. Diante de tal quadro, é correto afirmar que:

(A) mesmo com autorização, fatos considerados confidenciais na relação cliente advogado não podem ser divulgados judicialmente.

(B) as confidências epistolares são protegidas pela imunidade absoluta quanto à sua publicidade.

(C) essa divulgação depende de autorização judicial.

(D) ao advogado é permitida a divulgação de confidências, com autorização do cliente.

Questão de simples resolução, pois, bastaria o examinando ter conhecimento do contido no artigo 27 do Código de Ética, senão vejamos:

“Art. 27. As confidências feitas ao advogado pelo cliente podem ser utilizadas nos limites da necessidade da defesa, desde que autorizado aquele pelo constituinte.”

Parágrafo único. Presumem-se confidenciais as comunicações epistolares entre advogado e cliente, as quais não podem ser reveladas a terceiros.”

Portanto, a alternativa correta é a "D". 

Bom estudos e até a próxima!