Olá amigos, boa noite!
Em continuidade à resolução de questões de ética profissional do exame da OAB 2011.1 – caderno branco, resolveremos a questão nº 7.
7 - Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que, havendo representação contra presidente de seccional, o órgão competente será o
(A) próprio Conselho Seccional, impedido o presidente.
(B) Conselho Federal da OAB.
(C) Conselho Federal da OAB, quando houver impedimento de dois terços do Conselho Seccional de origem para o julgamento.
(D) Conselho Seccional que for escolhido pelo Conselho Federal da OAB, por maioria absoluta.
Dispõe o artigo 51, § 3º do Código de Ética:
Art. 51. O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação dos interessados, que não pode ser anônima.
§ 3º A representação contra membros do Conselho Federal e Presidentes dos Conselhos Seccionais é processada e julgada pelo Conselho Federal.
Assertiva “B” - Correta.
As assertivas “A”, “C” e “D” contrariam o disposto no mencionado artigo.
Bons estudos!
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