(9) Ética Profissional - Exame OAB 2011.1

Olá amigos, boa tarde!

Em continuação à resolução de questões de ética profissional do exame da OAB 2011.1 – caderno branco, resolveremos a questão nº 9.

9 A prescrição para a cobrança de honorários advocatícios tem como termo inicial, consoante as normas estatutárias,

(A) o início do contrato de prestação de serviços.

(B) a sentença que julga procedente o pedido em favor do cliente do advogado.

(C) a data da revogação do mandato.

(D) o dia do primeiro ato extrajudicial.

A questão acima requer conhecimento do artigo 25, V, do Estatuto da OAB, senão vejamos:

Art. 25. Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contado o prazo:

I – do vencimento do contrato, se houver;

II – do trânsito em julgado da decisão que os fixar;

III – da ultimação do serviço extrajudicial;

IV – da desistência ou transação;

V – da renúncia ou revogação do mandato.

Com isso, a assertiva correta só pode ser a prevista no item “C”. Estado as demais, logicamente, incorretas.

Até a próxima pessoal.

Bons estudos!