Olá amigos, boa tarde!
É com satisfação que dou início às postagem de questões resolvidas do exame da Ordem realizado no último domingo (exame 2011.2).
Serei responsável pela resolução das seguintes matérias: ética profissional, processo civil, processo penal, direito ambiental, direito do consumidor, direito internacional e estatuto da criança e do adolescente.
Espero que gostem do nosso trabalho.
Dito isso, começaremos à resolução por ética profissional, questão número 1 do caderno de prova verde, que segue:
1 A empresa Frios e Gelados S.A. Promove ação de responsabilidade civil em fase da empresa Calor e Chaud Ltda. No curso do processo, surge decisão judicial, atacada por recursos apresentado pelo representante judicial da empresa, o advogado comparece à sessão de julgamento e requer ao tribunal o tempo necessário para sustentação referida.
Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que
(A) é direito do advogado a sustentação oral em todos os recursos.
(B) o direito à sustentação oral está vinculado à sua previsibilidade recursal.
(C) o direito à sustentação oral será por trinta minutos.
(D) a sustentação oral dependerá do relator do recurso.
A presente questão exigiu do examinando mais do que conhecimento legal. Diz o artigo 7º, XI, da Lei 8906/94 (Estatuto da OAB):
Art. 7º São direitos do advogado:
IX - sustentar oralmente as razões de qualquer recurso ou processo, nas sessões de julgamento, após o voto do relator, em instância judicial ou administrativa, pelo prazo de quinze minutos, salvo se prazo maior for concedido.
Alternativa correta: "B".
Bom pessoal, vale o conselho:
Para quem passou, boa sorte na próxima fase.
Descanse no feirado (tome fôlego) e depois caiam de cara nos livros. Cada um na sua área, pois, há um mês (parece bastante, mas acredite, passa rápido) de estudos pela frente.
Nesse exame faremos resolução das questões e da peça prática da segunda fase também pessoal.
Para quem não passou, é hora de erguer a cabeça (tire uma semana de folga) e retorne aos estudos. Aguardem as anulações, e nunca parem de estudar.
Espero que gostem.
Até a próxima pessoal.
Obrigada pela ajuda.
ResponderExcluirE quanto a questão de nº 2 (prova azul - começa com Crésio é procurado...), não é passível de anulação também?
Boa tarde!
ResponderExcluirNa questão em comento, o examinador exigia do candidato o conhecimento do artigo 11 e seguintes do Código de Ética, senão vejamos:
"Art. 11. O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de
medidas judiciais urgentes e inadiáveis"
Diante disso a alternativa correta só pode ser "O advogado deve antes de assumir o mandato..."
Desta forma, acredito pouco provável o sucesso de um recurso sobre essa questão.
Agradeço a visita.
Qualquer dúvida pode perguntar.
Abraço!
Obrigada.
ResponderExcluirPorém, minha duvida fica quanto ao fato de constar na alternativa "O advogado deve antes de assumir o mandato, procurar dar a ciência e autorização do antecessor".
Até a parte em que fala da ciência, considero totalmente de acordo com art. 11.
Porém, o referido art nao fala em autorização.
Obrigada.
sim....se o antecessor não quiser, não autorizar então o novo advogado não poderá assumir????
ResponderExcluirPrezados, vejam minha última postagem.
ResponderExcluirLá analiso com minúcias a questão em comento de ética que gerou grandes discussões:
http://finalidadejuridica.blogspot.com/2011/11/recurso-etica-profissional-oab-20112-v.html
bem,a minha dúvida gira em torno das questões 3, 21, 40,63 e 79 da prova verde...são passíveis de recurso?!
ResponderExcluirachei as questões 3 e 21 mau formuladas.
pois a três dava a entender que a atividade injuriosa não era uma atividade imune, uma vez que dizia que inexistindo essa atividade injuriosa é que os atos do advogado seriam imunes.
na 21 a primeira frase estaria errada pq comporta exceções e a questão não deixa claro a existência delas, conforme entendimento da 5ª turma do stj o habeas data pode ser solicitado por interessado em informações de outra pessoa como é o caso dos herdeiros e do conjuge.
a questão 40 a letra b também está correta uma vez que se trata de obrigação, o devedor deve provar que o credor não adimpliu a contraprestação, quando a satisfação da obrigação do executado estiver condicionada à realização daquela.
quanto à 79, caberia sim,tb o mandado de segurança.espero um comentário relativo a essas questões.aguardo uma resposta no meu email:lala_tosta@yahoo.com.br.