(3) Direito Processual Penal: Resolução do exame 2011.1 da OAB

Bom dia!

Hoje analisaremos a questão 67 (caderno branco) do exame 2011.1 da OAB. Vejamos.

Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que

(A) se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.

(B) arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: mandará autuar em apartado a impugnação e em seguida ouvirá a parte contrária, que, num prazo de 24 (vinte a quatro) horas, oferecerá resposta.

(C) a arguição de falsidade, feita por procurador, não exige poderes especiais.

(D) o juiz não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.

A alternativa “A” está correta, nos termos do inc. IV, do art. 145 do Código de Processo Penal. Veja-se o dispositivo:

Art. 145. Arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo:

[…]

IV - se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.

A alternativa “B” está incorreta, quanto ao prazo, que não é de 24, mas sim de 48 horas. Para fundamentar, veja-se o inc. I, do art. 145 do CPP:

Art. 145. Arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo:

I - mandará autuar em apartado a impugnação, e em seguida ouvirá a parte contrária, que, no prazo de 48 horas, oferecerá resposta;

A alternativa “C” está incorreta, pois a arguição de falsidade, feita por procurador, exige poderes especiais, nos termos do art. 146 do CPP:

Art. 146. A arguição de falsidade, feita por procurador, exige poderes especiais.

A alternativa “D” está incorreta, pois o juiz pode, de ofício, proceder à verificação da falsidade, nos termos do art. 147 do CPP:

Art. 147. O juiz poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.

Como se vê, mais uma questão cobrando pura literalidade legal. Cabe aos candidatos, pois, dedicar considerável parcela de tempo ao estudo dos textos de lei.

Até a próxima!

Fiquem com Deus!