(5) Ética Profissional: Resolução do V Exame Unificado - 2011.2 - da OAB

Olá amigos, boa noite!

Continuemos à resolução de questões de ética profissional, resolveremos a questão nº 5, do caderno verde, senão vejamos:

5 Manoel, empresário, promove ação de separação judicial litigiosa em face de Maria, sua esposa, alegando graves violações aos deveres do casamento, entre as quais abandono material e moral das duas filhas do casal. Anexa documento comprovando que sua esposa deixara as menores em casa para comparecer a festas em locais distantes, o que lhes causou riscos à saúde física e mental. Apesar de as normas sobre o tema determinarem o sigilo, o processo tramita como se fosse público. O advogado do autor comunica o fato ao juiz que preside o processo e ao escrivão que chefia o cartório judicial. Baldados foram os seus esforços. Em relação ao caso acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

(A) o advogado atuou corretamente ao reclamar do descumprimento de lei.

(B) não pode reclamar para outra autoridade, já tendo apresentado a primeira ao juiz da causa.

(C) a publicidade do processo constitui mera irregularidade, infensa a medidas de qualquer naipe.

(D) a reclamação deve ser escrita.

O examinador desejou que o candidato tivesse conhecimento do artigo 7º, XI do Estatuto da Advocacia, senão vejamos.

Art. 7º São direitos do advogado:

XI - reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento;

A luz do mencionado dispositivo vemos que a assertiva “A” é correta, pois, no caso em tela o advogado atuou de acordo com as prerrogativas inerentes ao profissional. Diante disso, demonstram-se incorretas as demais assertivas “B”, “C” e “D”.

Bons estudos.

Até a próxima!