Bom dia a todos!
Dando continuidade à resolução das questões do V exame unificado da OAB (2011.2), hoje analisaremos a última questão de Direitos Humanos (15 – caderno verde). Vejamos.
15) As Constituições brasileiras se mostraram com avanços e retrocessos em relação aos direitos humanos. A esse respeito assinale a alternativa correta.
(A) A Constituição de 1934 se revelou retrógrada ao ignorar normas de proteção social ao trabalhador.
(B) A Constituição de 1969, mesmo incorporando as medidas dos Atos Institucionais, se revelou mais atenta aos direitos humanos que a Constituição de 1967.
(C) A Constituição de 1967 consolidou arbitrariedades decretadas nos Atos Institucionais, caracterizando diversos retrocessos em relação aos direitos humanos.
(D) A Constituição de 1946 apresentou diversos retrocessos em relação aos direitos humanos, principalmente no tocante aos direitos sociais.
A questão exigia do candidato o conhecimento da história constitucional brasileira.
A alternativa “A” está incorreta, pois a Constituição de 1934, ao contrário, trouxe várias normas de proteção social ao trabalhador. Recorde-se que esta Constituição foi promulgada sob a égide do governo de Getúlio Vargas, conhecido pela defesa dos trabalhadores. Veja-se dispositivo que ilustra o exposto:
Art 121 - A lei promoverá o amparo da produção e estabelecerá as condições do trabalho, na cidade e nos campos, tendo em vista a proteção social do trabalhador e os interesses econômicos do País.
§ 1º - A legislação do trabalho observará os seguintes preceitos, além de outros que colimem melhorar as condições do trabalhador:
a) proibição de diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil;
b) salário mínimo, capaz de satisfazer, conforme as condições de cada região, às necessidades normais do trabalhador;
c) trabalho diário não excedente de oito horas, reduzíveis, mas só prorrogáveis nos casos previstos em lei;
[...]
f) férias anuais remuneradas;
g) indenização ao trabalhador dispensado sem justa causa;
A alternativa “B” está incorreta, pois a Constituição de 1969 foi a que mais trouxe retrocesso ao Brasil, em matéria de tutela dos direitos humanos. Em que pese as medidas decorrentes dos Atos Institucionais sob é égide da Constituição de 1967, não se pode dizer que aquela se revelou mais atenta aos direitos humanos do que esta.
A alternativa “C” está correta. Durante a vigência da Constituição de 1967 tivemos a instituição de vários Atos Institucionais, dentre eles o AI-5, que suspendeu diversas garantias constitucionais, fazendo com que o ordenamento jurídico brasileiro retrocedesse em matéria de direitos humanos, isso sem mencionar o fechamento do Congresso Nacional.
A alternativa “D” está incorreta, uma vez que a Constituição de 1946 não representou retrocesso, mas verdadeira evolução em relação aos direitos sociais. Além de manter as garantias dos trabalhadores que haviam sido conquistadas durante o “Estado Novo”, a Constituição de 1946 marcou importante “degrau” na evolução do país (LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 70).
Até a próxima!
Fiquem com Deus!
Pra mim, essa foi a mais difícil da prova inteira. Nem tive direitos humanos na faculdade, estudei por conta e nem pensei em estudar a história deles assim.
ResponderExcluirPessoal do Finalidade Jurídica, muito obrigado pela contribuição de vocês.
É fácil encontrar site de questões na internet, mas igual este aqui não tem.
Eu gosto de estudar sabendo porque as alternativas certas estão certas e porque as erradas estão erradas. Vocês mostram isso de maneira clara e objetiva.
Obrigado a todos e que venha a 2 fase!