(5) Direito Processual Penal: Resolução do V Exame Unificado - 2011.2 - da OAB

Olá amigos, boa noite!

Primeiramente, gostaria de desejar boa sorte a todos que nesse domingo enfrentaram a 2ª fase do Exame da Ordem.

Agora, em continuação à resolução de questões de Direito Processual Penal, resolveremos a questão nº 69 do caderno verde, que segue:

69 Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá(ão)

(A) revisão criminal.

(B) apelação.

(C) recurso em sentido estrito.

(D) embargos.

No caso o examinador exigiu do candidato o conhecimento do artigo 416 do CPP, senão vejamos:

Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.

Com efeito, resta correta a assertiva “B”. As demais assertivas (“A”, “C” e “D”) estão incorretas por contrariarem o disposto no mencionado dispositivo. Com isso, terminamos a resolução de questões de processo penal. Espero que tenham gostado.

Bons estudos!

Até a próxima!