Exame 2011.3 (VI Unificado): Resolução de questões - Ética Profissional (4)

Olá amigos, boa noite!

Daremos continuidade hoje à resolução das questões de ética profissional do exame da OAB 2011.3– caderno branco – tipo 1, resolveremos as questões nº 4 e 5.

4 Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,

(A) arquivar o processo ato contínuo.

(B) propor ao presidente o arquivamento do processo.

(C) designar data para a defesa oral pelo advogado.

(D) julgar improcedente a representação.

Assertiva correta: "B", conforme disposto no artigo 51, § 2º, do Código de Ética e Disciplina da OAB, senão vejamos:

Art. 51. O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação dos interessados, que não pode ser anônima.

§ 2º O relator pode propor ao Presidente do Conselho Seccional ou da Subseção o arquivamento da representação, quando estiver desconstituída dos pressupostos de

admissibilidade.

Vejamos a próxima questão:

5 Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que

(A) os atos praticados pelo suposto advogado não ofendem qualquer dispositivo legal.

(B) verificada a ausência de inscrição profissional, deverá ser outorgado prazo para sua regularização.

(C) os atos praticados por Mévio são nulos, pois foram praticados por pessoa não inscrita na OAB.

(D) a declaração de nulidade dos atos processuais esgota o rol de atos sancionatórios.

Alternativa correta: "C", nos termos do artigo 4º, do Estatuto da Advocacia e da OAB, senão vejamos:

Art. 4º São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas.

Bons estudos!

Até a próxima pessoal.