Prezados amigos, boa tarde!
Hoje analisaremos a questão
n.º 1 (Caderno Branco) do VIII Exame Unificado da OAB. Tema: Ética
Profissional. Vejamos:
Paulo, bacharel em
Direito, exerceu relevantes cargos no Poder Executivo das três esferas de
Governo, adquirindo profundo conhecimento sobre as atividades internas da Administração
Pública. Após aposentar‐se,
sem requerer inscrição nos quadros da OAB, estabelece serviço de consultoria
jurídica, tendo angariado vários clientes desde o período da inauguração da sua
atividade. De acordo com o
narrado e observadas as normas estatutárias, assinale a afirmativa correta.
A) Dentre as
atividades privativas do advogado incluem‐se a postulação judicial e a assessoria jurídica, mas não
a consultoria.
B) O bacharel em
Direito aposentado não tem vedado qualquer prática de atividade jurídica, mesmo
não inscrito nos quadros da OAB.
C) O advogado atua na
atividade judicial pugnando pela defesa dos interesses dos seus clientes e na
consultoria jurídica
D) As atividades
privativas do advogado incluem a assessoria jurídica, a direção jurídica e a
atuação nos Juizados Especiais.
Alternativa correta: "C", nos termos do art. 1º, II,
da Lei n.º 8.906/94:
Art. 1º São atividades privativas de advocacia:
II - as atividades de consultoria, assessoria e direção
jurídicas.
Bons estudos!
Fiquem com Deus!
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