Resolução de Questões - VIII Exame Unificado OAB - Tributário (4)

Prezados amigos, boa tarde. Continuemos a resolução de questões do VIII exame unificado. Analisaremos a questão 28, caderno branco, de direito tributário. Vejamos o enunciado:

Questão 28 - O imposto cuja alíquota é invariável e se aplica sobre base de

cálculo variável, é classificado como

A) progressivo.

B) proporcional.

C) indireto.

D) pessoal.

A questão exigia do candidato conhecimento da doutrina tributarista. O conceito de imposto proporcional encontra-se prescrito na melhor doutrina brasileira. Nas palavras de CARRAZZA (2009, p. 95/96):

Lembramos, de passagem, que a progressividade não se confunde com a proporcionalidade. Esta atrita com o princípio da capacidade contributiva, porque faz com que pessoas economicamente fracas e pessoas economicamente fortes paguem impostos com as mesmas alíquotas. É claro que, se a base de cálculo do imposto a ser pago pelo economicamente mais forte for maior do que a base de cálculo do imposto a ser pago pelo economicamente mais fraco, o quantum debeatur do primeiro será maior. Mas isto desatende ao princípio da capacidade contributiva, porque ambos estão pagando, em proporção, o mesmo imposto. Não se está levando em conta a capacidade econômica de cada qual (CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.).

Com efeito, a singela descrição contida no enunciado só pode representar o imposto proporcional. Desta forma, a assertiva correta só pode ser a “B”. Incorretas as assertivas “A”, “C” e “D”.

Até a próxima pessoal.

Bons estudos e fiquem com Deus.