Pessoal, continuando a resolução de
questões do MPU, hoje analisaremos a questão 76 (Direito
do Trabalho), da prova
para Analista (concurso de 2010):
Acerca dos direitos e deveres
decorrentes das relações de trabalho, julgue os itens que se
seguem.
76 Algumas peculiaridades da
sociedade brasileira resultam no tratamento diferenciado, nos termos
da legislação atual, entre as empregadas domésticas urbanas e as
rurais, tanto no tocante ao usufruto da licença gestante e quanto no
tocante ao valor da remuneração.
Resolução: ERRADO, com
fundamento no artigo 7º, caput e parágrafo único, da Constituição
Federal de 1988. Tanto antes da Emenda Constitucional n.º 72/2013,
como agora, não há distinção entre trabalhadores urbanos e
rurais. Ambos tinham (e continuam tendo) os mesmos direitos em
relação à licença gestante e ao valor da remuneração.
Até a próxima.
Fiquem com
Deus!
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