Prezados
amigos, bom dia. É com satisfação continuamos à correção de algumas questões do
X exame unificado da OAB. Desta vez, trata-se da questão 54, caderno 1 – branco,
de processo civil. Sem mais delongas, passemo-nos à correção.
Questão 54
A respeito da penhora, assinale a
afirmativa correta.
A) A penhora não será realizada quando
o bem estiver na posse, detenção ou guarda de terceiro.
B) Havendo mais de uma penhora,
lavrar-se-á um único auto de penhora.
C) Se o devedor fechar as portas da
casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça providenciará o arrombamento,
independente de qualquer autorização judicial.
D)
O juiz autorizará a alienação antecipada dos bens penhorados quando houver
manifesta vantagem.
Alternativa “A”: incorreta. Não há vedação legal à
penhora de bens em posse, detenção ou guarda de terceiro.
Alternativa “B”: incorreta. Não há previsão legal de
unicidade de auto de penhora.
Alternativa
“C”: incorreta. O oficial
de justiça deverá requerer autorização judicial para arrombamento, nos termos
do artigo 660 do CPC.
Alternativa “D”: correta. A
assertiva se coaduna com o disposto no artigo 670, II, do CPC, senão vejamos:
Art. 670. O juiz
autorizará a alienação antecipada dos bens penhorados quando:
II - houver manifesta
vantagem.
Espero
que gostem!
Bons
estudos!
Até
a próxima pessoal!
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