Resolução: D. Processual Civil (55) - X Exame Unificado da OAB

Prezados amigos, bom dia. É com satisfação continuamos à correção de algumas questões do X exame unificado da OAB. Desta vez, trata-se da questão 55, caderno 1 – branco, de processo civil. Sem mais delongas, passemo-nos à correção.

Questão 55

A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta.

A) Os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador.

B) O juiz, de plano, deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, ao verificar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.

C) O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao réu citado por hora certa, por edital ou por meio eletrônico.

D) A citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível.

Alternativa “A”: correta. A assertiva está em consonância com o disposto no artigo 12, II, do CPC, senão vejamos:

Art. 12.  Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

II - o Município, por seu Prefeito ou procurador;

Alternativa “B”: incorreta. A afirmação não se coaduna com o disposto no artigo 13, caput, do CPC, senão vejamos:

Art. 13.  Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

Alternativa “C”: incorreta. O artigo 9º do CPC prevê as hipóteses elencadas na assertiva, exceto a concessão de curador especial ao réu citado eletronicamente.

Alternativa “D”: incorreta. A citação do cônjuge é necessária, ou seja, imprescindível, nos termos do artigo 10 do CPC.

Espero que gostem!

Bons estudos!

Até a próxima pessoal!