Olá
amigos, bom dia. É com satisfação que continuamos à resolução de questões do
concurso realizado em 2008 para o cargo de Analista em Direito do INSS (cargo
7). Trata-se da assertiva 103, caderno de prova H. Vejamos:
Há três anos, Maria foi atropelada, tendo ficado
provado que o atropelamento foi causado por culpa exclusiva de condutor do
ônibus de empresa prestadora de transporte público municipal. Desde então, ela
tenta receber o valor do seguro a ser pago pelo poder concedente. Na última
vez, acompanhada de sua filha de 11 anos de idade, foi a um dos postos de
atendimento da autarquia responsável pelo segmento, para saber se já existia
decisão de seu caso. Após espera de mais de três horas, o servidor que a
atendeu, muito embora tenha adotado os procedimentos administrativos de rotina
para a regular tramitação do pedido, teria afirmado para a requerente e sua
filha que achava uma injustiça que qualquer dorzinha virasse pretexto para a
pessoa não trabalhar e ficar pedindo seguro por acidente. Com base na situação
hipotética apresentada acima, julgue os próximos itens.
103 A conduta de dar regular tramitação ao procedimento
de pagamento do seguro exclui a responsabilização administrativa do servidor.
è A
assertiva está incorreta. O
fato de dar regular andamento ao procedimento administrativo, por si só, não
exclui a responsabilidade administrativa do servidor, p. ex., por ter ofendido a
requerente.
Bons
estudos!
Até
a próxima!
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