Olá
amigos, bom dia. É com satisfação que continuamos à resolução de questões do
concurso realizado em 2008 para o cargo de Analista em Direito do INSS (cargo
7). Trata-se da assertiva 87, caderno de prova H. Vejamos:
Com base nos princípios constitucionais que regem
os servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
87 O servidor que ocupa apenas cargo temporário de
livre nomeação e exoneração, ao se aposentar, estará sujeito ao regime geral de
previdência social.
è A
assertiva está correta. A
assertiva se coaduna com o conteúdo do artigo 25, da instrução normativa SEAP
nº 05, de 28.04.99, dispõe que:
“O
servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego
público, é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na
qualidade de empregado, vedada a inclusão desse servidor no regime próprio de
previdência do servidor público.”
Bons
estudos!
Até
a próxima!
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