Olá
amigos, bom dia. É com satisfação que continuamos à resolução de questões do
concurso realizado em 2008 para o cargo de Analista em Direito do INSS (cargo
7). Trata-se da assertiva 91, caderno de prova H. Vejamos:
Acerca do procedimento administrativo previsto na
Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
91 A avocação de procedimentos administrativos decorre
do poder hierárquico.
è
A assertiva está correta. Pela análise do artigo 15 Lei n.º 9.784/1999 observa-se que a atribuição de
avocação de ato administrativo a órgão hierarquia inferior é exceção. Desta
forma, trata-se de uma relação de subordinação pela hierarquia legalmente
permitida, senão vejamos:
Art. 15. Será permitida, em
caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a
avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
Bons
estudos!
Até
a próxima!
0 comentários:
Speak up your mind
Tell us what you're thinking... !