Olá
amigos, bom dia. É com satisfação que continuamos à resolução de questões do
concurso realizado em 2008 para o cargo de Analista em Direito do INSS (cargo
7). Trata-se da assertiva 109, caderno de prova H. Vejamos:
Em relação aos bens públicos, julgue os itens
subsequentes.
109 As terras devolutas podem ser alienadas pela
administração pública.
è A
assertiva está correta. As
terras devolutas podem ser classificadas como bens dominicais, posto que, em regra, não
possuem destinação especifica. Desta forma, podem ser alienados
conforme prescreve o artigo 101 do Código Civil, senão vejamos:
Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser
alienados, observadas as exigências da lei.
Bons
estudos!
Até
a próxima!
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