Olá
amigos, bom dia. É com satisfação que continuamos à resolução de questões do
concurso realizado em 2008 para o cargo de Analista em Direito do INSS (cargo
7). Trata-se da assertiva 110, caderno de prova H. Vejamos:
Em relação aos bens públicos, julgue os itens
subsequentes.
110 Os estacionamentos localizados nas ruas públicas e
cuja utilização gera pagamento à administração são bens de uso especial.
è
A assertiva está correta. As ruas “públicas” se trata de bem de uso comum do
povo, conforme conceito legal previsto no artigo 99, I, do CC, senão vejamos:
Art. 99.
São bens públicos:
I - os de
uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
Bons
estudos!
Até
a próxima!
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