Resolução: D. Constitucional (14) - X Exame Unificado da OAB

Prezados amigos, bom dia. É com satisfação que continuamos à correção de algumas questões do X exame unificado da OAB. Fazemos correção da questão 14, caderno 1 – branco. Sem mais delongas, passemo-nos à correção.

Questão 14

Apesar da existência de vários partidos políticos por força de questões regionais, conjunturais e do vínculo da fidelidade partidária, é comum a cada ano o surgimento de novas agremiações no cenário nacional.

Quanto ao funcionamento dos partidos políticos, à luz das normas constitucionais, assinale a afirmativa correta.

A) Podem receber recursos financeiros de governo estrangeiro.

B) Devem prestar as contas partidárias perante Conselho Especial.

C) Podem ter caráter regional, representando pelo menos duas regiões.

D) Têm acesso gratuito ao rádio e à televisão nos limites legais.

O examinador exigiu do candidato conhecimento do conteúdo prescrito no artigo 17, § 3º, da CF, senão vejamos:

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

§ 3º - Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

Com efeito, são incorretas as alternativas “A”, “B” e “C”. Correta é a assertiva “D”.

Espero que gostem!

Bons estudos!

Até a próxima pessoal!