Olá amigos, bom dia. É com satisfação que continuamos à resolução de questões do concurso realizado em 2008 para o cargo de Analista em Direito do INSS (cargo 7). Trata-se da assertiva 132, caderno de prova H. Vejamos:
O instituto da responsabilidade civil é parte integrante do direito obrigacional, pois a principal conseqüência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para o seu autor, de reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos.
Carlos Roberto Gonçalves. Responsabilidade civil.
8.a ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 2 (com adaptações).
A respeito da responsabilidade civil e com base nas idéias do texto acima, julgue os próximos itens.
132 Na hipótese de culpa aquiliana, o ônus da prova caberá ao lesado, por inexistir a presunção de culpa, diferentemente do que ocorre na relação contratual.
A assertiva está correta. A responsabilidade civil aquiliana é aquela extracontratual. Deverá ter sua culpa provada pelo lesado, como regra. No entanto, na responsabilidade civil contratual, há presunção de culpa da parte que inadimpliu a previsão contratual.
Bons estudos!
Até a próxima!
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