Resolução (Questão 131): Analista em Direito - INSS - CESPE - 2008

Olá amigos, bom dia. É com satisfação que continuamos à resolução de questões do concurso realizado em 2008 para o cargo de Analista em Direito do INSS (cargo 7). Trata-se da assertiva 131, caderno de prova H. Vejamos:

O instituto da responsabilidade civil é parte integrante do direito obrigacional, pois a principal conseqüência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para o seu autor, de reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos.

Carlos Roberto Gonçalves. Responsabilidade civil.

8.a ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 2 (com adaptações).

A respeito da responsabilidade civil e com base nas idéias do texto acima, julgue os próximos itens.

131 Nas hipóteses de responsabilidade objetiva imprópria ou impura, o autor da ação só precisa provar a ação ou a omissão e o dano resultante da conduta do réu, porque a culpa deste já é presumida.

è    A assertiva está correta. A afirmação trata da hipótese da responsabilidade civil objetiva impura que há quando alguém indeniza, por culpa de outrem, como no caso do empregador que, mesmo não tendo culpa, responde pelo ato ilícito de seu empregado (art. 1521, III, do Código Civil, e Súmula 341 do Supremo Tribunal Federal).

Bons estudos!

Até a próxima!