Resolução (Questão 130): Analista em Direito - INSS - CESPE - 2008

Olá amigos, bom dia. É com satisfação que continuamos à resolução de questões do concurso realizado em 2008 para o cargo de Analista em Direito do INSS (cargo 7). Trata-se da assertiva 130, caderno de prova H. Vejamos:

O instituto da responsabilidade civil é parte integrante do direito obrigacional, pois a principal conseqüência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para o seu autor, de reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos.

Carlos Roberto Gonçalves. Responsabilidade civil.

8.a ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 2 (com adaptações).

A respeito da responsabilidade civil e com base nas idéias do texto acima, julgue os próximos itens.

130 Apesar dos fundamentos da teoria clássica, a lei civil brasileira vigente admite a imputação da responsabilidade civil sem a comprovação da existência da prática de conduta culposa ou dolosa por parte do agente.

è    A assertiva está correta.  A afirmação se coaduna com o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, senão vejamos:

Art. 927 - Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Bons estudos!

Até a próxima!