Olá
amigos, bom dia. É com satisfação que continuamos à resolução de questões do
concurso realizado em 2008 para o cargo de Analista em Direito do INSS (cargo
7). Trata-se da assertiva 134, caderno de prova H. Vejamos:
O
instituto da responsabilidade civil é parte integrante do direito obrigacional,
pois a principal conseqüência da prática de um ato ilícito é a obrigação que
acarreta, para o seu autor, de reparar o dano, obrigação esta de natureza
pessoal, que se resolve em perdas e danos.
Carlos Roberto Gonçalves. Responsabilidade civil.
8.a ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 2 (com adaptações).
A
respeito da responsabilidade civil e com base nas idéias do texto acima, julgue
os próximos itens.
134 A
vítima, no caso de responsabilidade por ato ou fato de terceiro, poderá eleger,
entre os co-responsáveis, aquele de maior resistência econômica para suportar o
encargo ressarcitório.
è
A assertiva está correta. A vítima
poderá escolher qualquer um dos devedores solidários, conforme prescreve o
artigo 942 do CC, senão vejamos:
Art. 942. Os bens do
responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à
reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos
responderão solidariamente pela reparação.
Bons
estudos!
Até a
próxima!
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