Olá
amigos, bom dia. É com satisfação que continuamos à resolução de questões do
concurso realizado em 2008 para o cargo de Analista em Direito do INSS (cargo
7). Trata-se da assertiva 135, caderno de prova H. Vejamos:
O
instituto da responsabilidade civil é parte integrante do direito obrigacional,
pois a principal conseqüência da prática de um ato ilícito é a obrigação que
acarreta, para o seu autor, de reparar o dano, obrigação esta de natureza
pessoal, que se resolve em perdas e danos.
Carlos Roberto Gonçalves. Responsabilidade civil.
8.a ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 2 (com adaptações).
A
respeito da responsabilidade civil e com base nas idéias do texto acima, julgue
os próximos itens.
135 Na
legislação brasileira, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de
direito público interno é ampla. Assim, todo e qualquer prejuízo patrimonial
relacionável com condutas omissivas do Estado deve ser indenizado à vítima ou
aos seus herdeiros ou sucessores.
è
A assertiva está incorreta. A
responsabilidade por omissão é restrita. Ela é subjetiva, ou seja, deve-se
analisar a culpa ou dolo do Estado na omissão para ocorrência do dano.
Bons
estudos!
Até a
próxima!
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