Olá
amigos, bom dia. É com satisfação que continuamos à resolução de questões do
concurso realizado em 2008 para o cargo de Analista em Direito do INSS (cargo
7). Trata-se da assertiva 139, caderno de prova H. Vejamos:
Acerca
do direito de empresa, julgue os itens a seguir.
139 Na
sociedade em conta de participação, o sócio oculto participa com capital e
responde integralmente perante terceiros, pois assume todo o negócio em seu
nome individual.
è
A assertiva está incorreta. O teor da
assertiva não se coaduna com o disposto no parágrafo único do artigo 991 do
Código Civil brasileiro, senão vejamos:
Art. 991.
Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto
social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob
sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados
correspondentes.
Parágrafo
único. Obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo; e,
exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato
social.
Bons
estudos!
Até a
próxima!
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