Resolução: D. Processual Penal (69) - X Exame Unificado da OAB

Prezados amigos, bom dia. É com satisfação que continuamos à correção de algumas questões do X exame unificado da OAB. Fazemos correção da questão 69, caderno 1 – branco. Sem mais delongas, passemo-nos à correção.

Questão 69

José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.

A) Agravo em Execução, no prazo de 10 (dez dias);

B) Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 05 (cinco dias);

C) Agravo em Execução, no prazo de 05 (cinco dias);

D) Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 10 (dez dias).

A questão exigiu do candidato conhecimento da súmula 700 do STF, senão vejamos:

Súmula 700 - É DE CINCO DIAS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO CONTRA DECISÃO DO JUIZ DA EXECUÇÃO PENAL.

Com efeito, são incorretas as alternativas “A”, “B” e “D”. Correta é a assertiva “C”.

Espero que gostem!

Bons estudos!

Até a próxima pessoal!