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Gabarito Extraoficial INSS - 2013 - Analista em direito

Written By Tiago A. Agostinho on segunda-feira, 14 de outubro de 2013 | 10:13



Prezados amigos, bom dia.

Segue o gabarito parcial extraoficial da prova 

(fonte: http://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2013/10/13/gabarito-extraoficial-inss-2013/):


Questão 01
Conhecido comercial da tevê fala de uma “cerveja que desce redondo”. O sentido atribuído à palavra “redondo” refere-se
a) à mesa do bar que aparece no cenário dos comerciais de cerveja.
b) à pró´roa cerveja que pode ser assim considerada em sentido denotativo.
c) ao ato de descer facilmente que, nesse caso, significa escorrer pela garganta.
d) ao líquido da bebida, que toma o formato arredondado da garrafa que o contém.
e) ao pronome relativo empregado na frase, para substituir o termo cerveja.
Resposta: C
Questão 02
Conforme a posição que as palavras ocupem na frase, sua significação e seu papel gramatical podem mudar. É isso que pode ocorrer com um dos adjetivos grifados nas alternativas abaixo: ele mudará de significado e classe se for antecipado ao substantivo com o qual se relaciona. Assinale-o.
a) A fábrica fica perto de uma praça antiga, hoje bem pouco arborizada.
b) Amanhã cedo sairemos em comitiva para inaugurar uma fábrica nova.
c) Nessa fábrica, bem provavelmente conheceremos equipamentos modernos.
d) Os operários dedicados dessa fábrica moram em bairros próximos e bem localizados.
e) Os produtos dessa fábrica demandam vigilância forte na sua fase de armazenamento.
Resposta: B
Questão 03
Num Concurso de redação, um candidato deveria escrever sobre Noel Rosa Chico Buarque de Holanda. Refletindo sobre a passagem do texto abaixo transcrita, identifique a alternativa que torna coerentes os ajustes redacionais então propostos, de modo a evitar que sejam repetidos os nomes dos dois artistas brasileiros.
Chico Buarque de Holanda e Noel Rosa sempre estiveram em destaque na MPB, embora Chico Buarque de Holanda tenha uma obra, sob certa perspectiva, mais polêmica do que a de Noel Rosa.
a) Chico Buarque de Holanda e Noel Rosa sempre ocuparam um lugar de destaque na MPB, embora cada um tenha uma obra, sob certa perspectiva, mais polêmica do que a dos demais.
b) Chico Buarque de Holanda e Noel Rosa sempre ocuparam um lugar de destaque na MPB, embora este um tenha uma obra, sob certa perspectiva, mais polêmica do que a aquele.
a) Chico Buarque de Holanda e Noel Rosa sempre ocuparam um lugar de destaque na MPB, embora o primeiro um tenha uma obra, sob certa perspectiva, mais polêmica do que o segundo.
a) Chico Buarque de Holanda e Noel Rosa sempre ocuparam um lugar de destaque na MPB, embora tenham uma obra, sob certa perspectiva, mais polêmica do que reconhecida.
a) Chico Buarque de Holanda e Noel Rosa sempre ocuparam um lugar de destaque na MPB, embora um tenha uma obra, sob certa perspectiva, mais polêmica do que o outro.
Resposta: C
Questão 04
O ilustre acadêmico Antônio Carlos Secchin, no artigo intitulado “Um obstinado e discreto gênio da literatura”, disponível em www.academia.org.br, declarou o que segue:
“Costuma-se dizer que o desinteresse relativo à vida de Machado de Assis (1839-1908) é simetricamente proporcional ao interesse gerado por sua obra: enquanto a produção literária de Machado não cessa de ser mais e mais valorizada, sua biografia estamparia apenas o morno transcurso de um exemplar funcionário público, de um esposo fiel e devotado à dona Carolina, de um ser algo distante das questões políticas, e, juntando-se as duas pontas da existência, de alguém que, vencendo barreiras da origem ética e de uma frágil constituição física, alçou-se ao posto de nosso escritor máximo, tornando-se também o primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras.”
No excerto citado, observa-se o predomínio das características presentes num texto argumentativo em virtude de
a) empregar formas linguísticas com as quais o enunciados explicite sua intenção de instar o destinatário, ouvinte ou leitor a praticar atos ou tomar atitudes.
b) encadear proposições com vista à defesa de um ponto de vista e à persuasão do interlocutor.
c) fazer uma sequenciação própria da apresentação de fatos que envolvem personagens e suas respectivas ações articuladas à linha do tempo.
d) mostrar um tipo de construção em que se encadeiam os trações que caracterizam tipificando a composição de um personagem de ficção.
e) propor um tipo de construção em que se encadeiam os traços que caracterizam tipificando a composição de um personagem de ficção.
e) propor um tipo de construção em que predomine a atitude comunicativa de informar, que exclui a presença da razão e da objetividade.
Resposta: B
Questão 05
“Chamar chávena à miserável xícara onde se toma a média nos botequins, com aquele cheiro de desinfetante que vem bafejar o café com leite do pobre, deve valorizar a coisa.” (Dinah Silveira de Queiroz)
Assinale o item em que a palavra “média” tem o mesmo sentido apresentado no trecho acima:
a) A média da inflação anual ultrapassou os patamares esperados pelo Governo.
b) Pela experiência que tenho da vida, dificilmente alguém faz média comigo!
c) O grupo não conseguiu atingir a média para ser classificado no certame.
d) O professor calculou rapidamente a média dos seus melhores alunos.
e) Seu desjejum constava sempre de uma média com pão e manteiga e nada mais.
Resposta: E
Questão 06
“De noite, foi de doer na alma. Eles, apenas eles, ali trepados, cercados de água, no maior abandono do mundo. Uma luz não havia, um sinal de comunicação não havia. Só água. Muitas casas estavam completamente encobertas.” (Gilvan Lemos)
Assinale o item que contraria as ideias apresentadas no texto acima:
a) À noite, o estado físico das pessoas suscitava maior compaixão.
b) Em “só água”, a palavra “só” denota exclusão de outros elementos circunstantes.
c) Em “Uma luz não havia.”, a colocação dos termos é uma questão de estilo do autor.
d) O trecho relata as agruras de uma inundação.
e) Todas as casas do lugar estava soterradas, cobertas pela água.
Resposta: E
Questão 07
Assinale o item em que a palavra algum(a,s) se diferencia dos demais em significação e sentido:
a) Algum dado importante faltou ao cadastro do candidato?
b) Algum desejo do infeliz melhor seria que nunca tivesse se concretizado.
c) Recebi algum informe importante e decisivo sobre o assunto em pauta.
d) Naquela altura dos acontecimentos, remédio algum lhe mitigaria a dor que sentia.
e) Traziam na velha mala de couro algum dinheiro para realizar a compra da fazendola.
Resposta: D
Questão 08
“A língua é viva, eu sei, mas sujeita a vírus que, de repente, atacam a TV, a internet e a imprensa, contaminam milhões, e as pessoas começam a achar que foi sempre assim que se falou ou se deve falar.” (Ruy Castro. Folha de S.Paulo, 27/06/2012)
Assinale a assertiva correta sobre o emprego, no texto, da flexão de número da palavra “vírus“:
a) está é uma palavra que só se emprega no plural, tal como ocorre com “boas” e “óculos”.
b) está empregada no singular, como se pode depreender do uso do artigo definido que a precede.
c) está empregada no plural, como se percebe pelo flexão da forma verbal de “atacar”.
d) foi empregada no singular por ter-se originado do Latim.
e) exemplifica o emprego de uma palavra que preserva integralmente a grafia latina.
Resposta: C
Questão 09
Uma das estratégias do humor é, sem dúvida, a quebra da expectativa de desenvolvimento numa sequência de fatos. Dentro desse quadro, circula na Internet a seguinte historieta, cuja veracidade é bastante discutível.
“O grande jurista Ruy Barbosa, ao chegar à casa ao entardecer, ouviu um barulho suspeito vindo do seu quintal. Dirigindo-se ao local donde vinham os ruídos, deparou com um homem que recolhera, num saco, três patos muito bem nutridos de sua criação. Rui aproximou-se do indivíduo, surpreendendo-o no momento em que se preparava para pular o muro que circundava a casa. Disse, então, o causídico ao infrator:
- Oh, bucéfalo anácrono! Não te interpleo pelo valor instrínseco das aves palmípedes que estás a carregar, mas pelo ato vil e sorrateiro de profanares a minha habitação, levando os ovíparos à sorrelfa. Se fazes isso por necessidade, transijo; mas se é para zombares da minha condição de cidadão digno e honrado, reagirei como minha bengala no alto da tua sinagoga, de modo que te reduzirei a quinquagésima potência do que o vulgo denomina nada.
O ladrão, totalmente confuso, diz:
- Dotô, posso levá ou tenho que deixá os pato?”(http://mariomarcos.wordpress.com/2012/09/12 – adaptado)
Marque a alternativa que completa a seguinte proposição: a compreensão do texto acima reproduzido permite depreender que o humor da narrativa está centrado
a) na cena composta por um homem assustado tentando pular um muro com um saco contendo patos vivos, provavelmente grasnando.
b) na crítica à existência de cidadãos cultos e letrados, incapazes de entender a fala popular do homem comum, seu compatriota.
c) na marcante diferença entre as falas dos personagens, cada uma delas típica de um uso linguístico de determinada natureza social.
d) no improvável encontro de um intelectual de renome com um homem sem cultura escolarizada.
e) no fato de um homem culto preocupar-se com um roubo de pouca importância, que praticamente não lhe diminuiria nem o status nem as posses.
Resposta: C
Questão 10
O jornal O Globo de 25/10/2011 deu a seguinte notícia: “A vitória avassaladora  da Presidente argentina  pode abrir caminho para que Cristina Kirchner avance com projetos cada vez mais polêmicos, entre eles o de uma reforma constitucional que incluiria a possibilidade de reeleição indefinida, atitude negada por ela durante a campanha.”
Considerando apenas os dados disponíveis no texto, pode-se fazer a seguinte interpretação da notícia:
a) A maneira pela qual se deu a vitória de Cristina Kirchner talvez sirva como argumento para uma possível reforma constitucional.
b) Cristina Kirchner pretende aprovar a possibilidade de reeleição indefinida, embora essa atitude contrarie o que foi dito durante a sua campanha eleitoral.
c) Para dar sequência a projetos de reforma, impõe-se que Cristina Kirchner abra os caminhos criados por sua vitória nas urnas.
d) Depois de eleita, Cristina Kirchner ameaça a sociedade argentina com uma polêmica reforma constitucional que vai de encontro com a liberdade de imprensa.
e) Por conta do procedimento autoritário de Cristina Kirchner, a reeleição presidencial pode ser colocada em discussão após sua vitória.
Resposta: A

(Questões sobre ética no serviço público - não corrigidas!)

Questão 16 
informatica-inss-03A figura mostra a parte superior de uma janela do navegador Mozilla Firefox. Qual o efeito ao clicar com o botão esquerdo do mouse no símbolo
informatica-inss-casinha
localizado no canto direito inferior da figura? Considere o mouse configurado no modo padrão.
A) Abre-se a página inicial do navegador.
B) Alterna-se o navegador para a página anterior.
C) Configura-se a página padrão do navegador.
D) Muda-se a página aberta para uma página em branco.
E) Restauram-se janelas e abas da sessão anterior.
Resposta: A

Questão 17 
Ainda em relação à figura da questão anterior, qual das alternativas abaixo não é um item do Menu Editar do navegador Mozilla Firefox?
A) Recortar.
B) Copiar.
C) Colar.
D) Reabrir aba.
E) Selecionar tudo.
Resposta: D

Questão 18 
informatica-inss-2
A figura acima mostra uma janela para escrita de uma nova mensagem usando o Gmail, um conhecido aplicativo de Webmail. Os destinatários da mensagem são contatos cadastrados na conta, com nomes Antonio, Bianca e Carla. Supondo que mensagem seja enviada sem erro e que todos os destinatários a recebam normalmente, qual afirmativa abaixo descreve corretamente a visibilidade dos destinatários?
A)    Antonio não vê que Bianca e Carla também recebem a mensagem.
B)     Bianca não vê que Antonio e Carla também recebem a mensagem.
C)    Carla não vê que Antonio e Bianca também recebem a mensagem.
D)    Antonio e Bianca não veem que Carla também recebe a mensagem.
E)     Bianca e Carla não veem que Antonio também recebe a mensagem.
Resposta: D

Questão 19
O Google Search é um serviço da empresa Google onde é possível fazer pesquisas na internet sobre qualquer tipo de assunto ou conteúdo. Uma pesquisa pode ser feita acessando a página http://www.google.com.br/ em um navegador web como Microsoft Internet Explorer ou Mozilla Firefox, onde é exibida uma interface para pesquisa como ilustrado na figura.
informatica-inss-04
Assinale, entre as alternativas abaixo, o primeiro resultado de uma pesquisa no Google Search em que o texto de busca é 5! como ilustrado na figura.
A)    Apresentação do smartphone iPhone 5.
B)     Cálculo do fatorial de 5 (igual a 120).
C)    Imagens ilustrativas do número 5.
D)    Link para uma lista de Notícias sobre 5!.
E)     Significado do número 5 na Wikipedia.
Resposta: B

Questão 20 
Os programas aplicativos do pacote LibreOffice (http://pt-br.libreoffice.org/) são uma alternativa de software livre aos programas aplicativos correspondentes do pacote Microsoft Office (http://office.micorsoft.com/pt-br/). A tabela abaixo relaciona os aplicativos de cada pacote com funcionalidades similares.
FuncionalidadeAplicativo Microsoft OfficeAplicativo LibreOffice
Editor de textosWordWriter
Planilha eletrônicaExcelCalc
Apresentação de slidesPowerpointImpress
O pacote LibreOffice usa formatos de arquivos de padrão aberto e público denominado Open Document Format. Quais os formatos de arquivos utilizados pelo Writer, Calç e Impress que correspondem, respectivamente, ao .doc do Word, .xls do Excel e .ppt do Powerpoint?
A) .odw, .ods e .odi.
B) .odw, .odc e .odi.
C) .odt, .ods e .odp.
D) .odt, .odc e .odi.
E) .odt, .odc e .odp.
Resposta: C
Questão 21 
A figura abaixo mostra parte de uma planilha Calc com algumas cédulas preenchidas, tendo na linha 1 os nomes das colunas.
informatica-inss-05
Suponha eu a célula G2 seja preenchida com o conteúdo =SE(MÁXIMO(B2:D2)+SOMA(E2:F2)>=7;”A”;”R”) o qual é copiado e colado nas células seguintes da coluna Status (G3, G4, G5, G6).
Quais os valores resultantes nas células G2, G3, G4, G4, G5, G6?
A)    A, R, A, R, A.
B)     R, R, A, R, R.
C)    A, A, A, R, R.
D)    R, A, A, R, R.
E)     R, A, A, R, A.
Resposta: E

Questão 22 
No gerenciador de arquivos Windows Explorer do sistema operacional Windows 7, versão em português brasileiro, com sua configuração padrão, quais atributos de arquivos da Pasta Documentos são mostrados, com a opção do menu Exibir selecionado como Detalhes?
A)    Nome – Extensão do Arquivo – Versão – Tamanho
B)     Ícone – Autor – Data de criação – Tamanho
C)    Nome – Data de Modificação – Tipo – Tamanho
D)    Ícone – Nome – Extensão do Arquivo – Tamanho
E)     Nome – Autor – Data de Modificação – Tamanho
Resposta: C
(Questões sobre noções de administração - não corrigidas!)
Questão 28 
O Art. 24 da Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000, estabelece que “nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total, nos termos do § 5º do art. 195 da Constituição, atendidas as exigências do art. 17, da mesma Lei, que trata das despesas obrigatórias e caráter continuado”. Seu § 1º estabelece que fica dispensado da compensação do art. 17 o aumento de despesas decorrentes de:
1. concessão de benefício a quem satisfaça as condições de habilitação prevista na legislação pertinente;
2. observância do disposto no inciso X do art. 167 da Constituição;
3. expansão quantitativa do atendimento e dos serviços prestados;
4. reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real;
5. cumprimento dos limites constitucionais relativos à saúde e à educação.
Apenas três dessas condições são, de fato, citadas na Lei. Identifique-as.
A)    I, III e V.
B)     I, III e IV.
C)    I, IV e V.
D)    II, III e V.
E)     II, IV e V.
Resposta: B
LRF, art. 24, § 1o É dispensada da compensação referida no art. 17 o aumento de despesa decorrente de: I – concessão de benefício a quem satisfaça as condições de habilitação prevista na legislação pertinente; II – expansão quantitativa do atendimento e dos serviços prestados; III – reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real.
Questão 29
Com relação à definição de direito administrativo, é correto afirmar que é o conjunto de normas jurídicas
a) de direito público que disciplinam as atividades administrativas necessárias à realização dos direitos fundamentais e a organização e o funcionamento das estruturas estatais e não estatais encarregadas de seu desempenho.
b) de direito privado que disciplinam as atividades administrativas necessárias à realização dos direitos fundamentais e a organização e o funcionamento das estruturas estatais e não estatais encarregadas de seu desempenho.
c) de direito público que disciplinam as atividades administrativas necessárias à realização dos direitos fundamentais e a organização e o funcionamento das estruturas privadas encarregadas do desempenho externo à Administração Pública.
d) de direito privado que disciplinam as atividades administrativas necessárias à realização dos direitos fundamentais e a organização e o funcionamento das estruturas estatais encarregadas do desempenho externo à Administração Pública.
a) de direito misto que disciplinam as atividades administrativas necessárias à realização dos direitos fundamentais e a organização e o funcionamento das estruturas estatais e não estatais encarregadas de seu desempenho.
Resposta: A
Questão 30
Com relação ao controle judicial dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, é correto afurmar que ele
a) está concentrado na legalidade, como também no juízo de oportunidade.
b) está concentrado no juízo de oportunidade e não na legalidade.
c) é somente exercido pela Corte de Contas.
d) está concentrado na legalidade do ato e não no juízo de oportunidade.
e) inexistente.
Resposta: D
Questão 31
Com relação ao preceito constitucional que trata da licitação, é correto afirmar que a Constituição Federal
a) prevê a obrigatoriedade de licitações para obra e serviços e não prevê a possibilidade de exceções.
b) prevê a obrigatoriedade de licitações para obras, não para serviços, ressalvadas as exceções previstas em Lei.
c) prevê a obrigatoriedade de licitações para obra, não para serviços e não prevê a possibilidade de exceções.
d) não dispõe de norma a esse respeito.
e) prevê a obrigatoriedade de licitações para obras e serviços, ressalvadas as exceções previstas em Lei.
Resposta: E
Questão 32
Com relação à possibilidade de prorrogação do contrato baseado em emergencialidade, nos termos como determinado, pela Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que a Lei
a) veda a prorrogação de contrato baseado em emergencialidade.
b) permite, desde que fundamentada, a prorrogação de contrato baseado em emergencialidade.
c) veda a prorrogação de contrato baseado em emergencialidade, exceto se for o caso de inexigibilidade.
d) permite, desde que fundamentada, a prorrogação de contrato baseado em emergencialidade, desde que caracterizada a inexigibilidade.
e) não prevê a possibilidade de contratação baseada por emergencialidade.
Resposta: A
Questão 33
Com relação à possibilidade de alienação de bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, cabe a
a) adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de tomada de preços, concorrência ou leilão.
b) comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.
c) dispensa de avaliação dos bens.
d) adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de tomada de preços, concorrência ou pregão.
e) autorização da Corte das Contas.
Resposta: B
Questão 34
Pedro, proprietário da empresa SSSS Ltda., vem a ser acionado judicialmente, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/92), em função de irregularidades detectadas no contrato firmado com uma Autarquia Federal, onde se verificou ter havido prejuízo aos cofres públicos. Com relação ao fato narrado, é correto afirmar que o proprietário.
a) não pode ser responsabilizado, uma vez que a Lei nº 8429/92, não se refere a pessoas que não sejam servidores públicos.
b) pode ser responsabilizado, uma vez que a Lei nº 8429/92, autoriza esta hipótese, desde que concluído o inquérito policial.
c) pode ser responsabilizado, porém esta ação não ocorre na esfera judicial, somente na esfera administrativa, isto é no âmbito da Autarquia Federal.
d) pode ser responsabilizado, uma vez que a Lei nº 8429/92, também se refere a pessoas que não sejam servidores públicos.
e) pode ser responsabilizado, porém esta ação não ocorre na esfera judicial, somente na Corte de Contas.
Resposta: D
Questão 35
Tendo em vista o prazo mínimo para o recebimento de propostas ou da realização do evento, nos termos da Lei nº 8666/93, é correto afirmar são necessários
a) trinta dias para concurso.
b) trinta dias para tomada de preços, mesmo quando a licitação não for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
c) trinta dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
d) cinco dias para convites.
e) cinco dias para tomada de preços, mesmo quando a licitação não for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
Resposta: C
Questão 36
Com relação a possibilidade de contratação, pelas universidades públicas federais, de professores, técnicos e cientistas estrangeiros, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
a) não é facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
b) é facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, desde que autorizado pelo Senado Federal.
c) não é facultado às universidades admitir professores estrangeiros, mas sim técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
d) a contratação de professores, técnicos e cientistas estrangeiros depende da reciprocidade, firmada em acordo internacional.
e) é facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
Resposta: E
Questão 37
No tocante aos direitos e garantias previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção incorreta.
a) Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
b) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
c) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
d) Constitui crime inafiançável e imprescritível e ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
e) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Resposta: B
Questão 38
Os direitos e garantias individuais fixados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 são assegurados
a) aos brasileiros natos apenas.
b) aos brasileiros naturalizados.
c) aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.
d) aos brasileiros natos e aos naturalizados.
e) aos estrangeiros apenas.
Resposta: C
Questão 39
A idade mínima para que um cidadão possa se eleger é de
a) vinte e um anos para Vereador
b) vinte e um anos para Juiz de Paz.
c) vinte e cinco anos para Governador.
d) vinte e cinco anos para Deputado Distrital.
e) vinte e cinco anos para Senador.
Resposta: B
Questão 40
Filha de mãe suíça e de prai brasileiro, nascida na França, onde o pái estava a serviço do Brasil, é
a) francesa.
b) brasileira naturalizado.
c) suíça.
d) brasileira nato.
e) apátrida.
Resposta: D
Questão 41
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, exceto:
A)    descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento parcial ou integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.
B)     descentralização, com direção única ou não, em cada esfera de governo; atendimento parcial ou integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.
C)    centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.
D)    descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.
E)     Centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento parcial ou integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.
RESPOSTA: A resposta certa seria a D, mas como diz EXCETO a questão precisa ser anulada. 

Questão 42
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos.
A)    irredutibilidade do valor dos benefícios, diversidade da base de financiamento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços somente às populações rurais, universalidade da cobertura e do atendimento, equidade na forma de participação no custeio, cartáter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados e universalidade da cobertura e do atendimento.
B)     uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, redutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de financiamento, caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados, universalidade da cobertura e do atendimento, e universalidade da cobertura e do atendimento.
C)    caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados, irredutibilidade do valor dos benefícios, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, equidade na forma de participação no custeio, universalidade da cobertura e do atendimento, diversidade da base de financiamento, e restrição da cobertura e do atendimento.
D)    Universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, equidade na forma de participação no custeio, universalidade da cobertura e do atendimento, diversidade da base de financiamento, caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados e irredutibilidade do valor dos benefícios.
E)     Irredutibilidade do valor dos benefícios, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, equidade na forma de participação no custeio, universalidade da cobertura e do atendimento, diversidade da base de financiamento, caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados e universalidade da cobertura e do atendimento.
RESPOSTA: E
Justificativa – Artigo 194, parágrafo único e incisos I ao VII da CF/88.
Noções de Direito Previdenciário

Questão 43
Com relação aos princípios que regem a previdência social, está correta a seguinte característica:
A)    redutibilidade do valor dos benefícios desde que autorizada por Lei Complementar
B)     distinção dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C)    cálculo dos benefícios considerando-se a quantidade de salários-mínimos contribuídos corrigidos monetariamente.
D)    caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação do governo federal, estaduais, e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores, e aposentados.
E)     seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
RESPOSTA: E
Justificativa – Artigo 194, parágrafo único, inciso III

Questão 44
Com relação aos segurados do Regime Geral de Previdência, está correta a seguinte identificação:
A)    aquele que, contratado por empresa de trabalho, exceto na condição de temporário.
B)     o brasileiro, não o estrangeiro e domiciliado no Brasil, para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
C)    o brasileiro que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro com residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.
D)    aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
E)     o servidor público, exceto o ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
RESPOSTA: D
Justificativa – Artigo 11, inciso I, a Lei n º 8213/91

Questão 45
Com relação à manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuições, está correta a seguinte condição:
A)    até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.
B)     até 18 (dezoito) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
C)    até 24 (vinte e quatro) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
D)    Até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
E)     até 9 (nove) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
RESPOSTA: A
Justificativa – Artigo 15, inciso II, Lei n º 8213/91

Questão 46
Entre as prestações devidas pelo Regime Geral de Previdência Social, expressas em benefícios e serviços, inclui-se
A)    o abono-permanência em serviço.
B)     a aposentadoria por tempo de serviço.
C)    o auxílio-doença.
D)    o auxílio-reclusão somente para o dependente incapaz do segurado.
E)     nenhum benefício destinado ao dependente do segurado.
RESPOSTA: C
Justificativa – Artigo 18, inciso I al e da lei n º 8213/91

Questão 47
A contribuição da União é constituída de recursos adicionais, nos termos da Lei nº 8212/91, sendo fixada pelo seguinte instrumento legal:
A)    Medida Provisória.
B)     Lei Complementar.
C)    Decreto Legislativo.
D)    Portaria.
E)     Lei Orçamentária Anual.
RESPOSTA: E
Justificativa – Artigo 16, Lei nº 8212/92

Questão 48
Com relação à base de cálculo da contribuição do empregado doméstico, nos termos da Lei nº 8212/91 é correto afirmar que a contribuição do empregador doméstico
A)    é de 10% (dez por cento) do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
B)     é de 12% (doze por cento) do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
C)    é de 8% (oito por cento) do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
D)    é de 14% (quatorze por cento) do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
E)     é zero, por ser ele isento de pagamento.
RESPOSTA: B
Justificativa – Artgo 24, Lei nº 8212/91

Questão 49
Com relação ao salário de contribuição, nos termos da Lei nº 8212/91, apresentam-se quatro situações:
  1. para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
  2. para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração;
  3. para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo a que se refere o § 5º;
  4. para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo fixado em Lei.

Quantas dessas situações são procedentes?
A)    Somente I e III estão corretas.
B)     Somente II e IV estão corretas.
C)    Somente I e II estão corretas.
D)    Todas estão corretas
E)     Somente III e IV estão corretas.
RESPOSTA: D
Justificativa – Art 28, Lei nº8212/91, Inciso I a IV

Questão 50
É correto afirmar que as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por três representantes, sendo
A)    2 (dois) da área da saúde e 1 (um) da área da assistência social.
B)     2 (dois) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.
C)    1 (um) da área da saúde, 1 (um) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.
D)    1 (um) da área da saúde, 2 (dois) da área de assistência social.
E)     2 (dois) da área da saúde, 1 (um) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.
RESPOSTA C
Justificativa
Artigo 8, Lei nº8212
AS DEMAIS QUESTÕES SERÃO INCLUÍDAS EM MOMENTO OPORTUNO
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