Resolução (Questões 144/145): Analista em Direito - INSS - CESPE - 2008

Olá amigos, boa noite. O concurso de analista do INSS se avizinha. A prova se realizará no próximo domingo. Por isso, resolveremos as questões faltantes do concurso realizado em 2008 até a próxima sexta-feira. Hoje analisaremos as assertivas 144 e 145, caderno de prova H. Vejamos:

Com respeito ao direito civil das coisas, julgue os itens que se seguem

144 O constituto possessório é modo de aquisição e perda da posse, pois o possuidor, em razão da cláusula constituti, altera a relação possessória, passando a possuir em nome alheio aquilo que possuía em nome próprio.

è    A assertiva está correta. Segundo a doutrina, instituto possessório "é o que se verifica quando alguém, possuindo um bem, na qualidade de proprietário, o aliena, mas continua a possuí-lo, seja, por exemplo, como arrendatário ou como comodatário, seja como depositário, enfim, como a intenção de ter a coisa não mais em nome próprio". (Gomes, Orlando. Direito Reais. 14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. p. 53).

Acerca da tutela e curatela no direito civil, julgue os seguintes itens.

145 Tutela e poder familiar são institutos jurídicos que não se excluem, ou seja, podem coexistir e, assim, terem ambos, por objeto, a um só tempo, o mesmo incapaz.

è    A assertiva está correta. O examinador do exigiu do candidato o conhecimento do parágrafo único do artigo 36 do Estatuto da Criança e do Adolescente, senão vejamos:

Art.36. Parágrafo único. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

Bons estudos!

Até a próxima!