Resolução: XI Exame Unificado - D. Processual Civil (2)

Pessoal, hoje resolveremos outra questão de Direito Processual Civil do XI Exame Unificado da OAB (questão 57 – caderno branco):

57) “Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo”, estabelece o Código de Processo Civil, e os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores.

A respeito do tema estão corretas as afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A) O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora certa revel, tem legitimidade para opor embargos à execução.

B) Ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor.

C) O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital, mas não àquele citado com hora certa.

D) O juiz dará curador especial ao incapaz, ainda que tenha representante legal, quando houver colisão de interesses entre este e o representado.

Resolução (o enunciado pedia que se assinalasse a alternativa incorreta):

Alternativa “A”: correta. O réu revel, citado por hora certa, terá nomeado curador especial, conforme prevê o art. 9º, II do CPC:

Art. 9º O juiz dará curador especial:

[…]

II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

Nomeado o curador especial, ele possui legitimidade para opor embargos à execução, conforme orientação contida na súmula n.º 196 do STJ:

Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, sera nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos.

Alternativa “B”: correta. O ônus da impugnação especificada não se aplica ao curador especial, que pode contestar por negativa geral, conforme prevê o parágrafo único do art. 302 do CPC:

Art. 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo:

[…]

Parágrafo único. Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

Alternativa “C”: incorreta. Além do réu revel citado por edital, também o citado com hora certa terá nomeado curador especial, conforme previsão do art. 9º, II do CPC.

Alternativa “D”: correta, conforme prevê o art. 9º, I do CPC:

Art. 9º O juiz dará curador especial:

I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele.

Bons estudos e até a próxima.

Fiquem com Deus!