Resolução: XIII Exame Unificado - Direito Processual Civil

Boa noite. Resolveremos hoje mais uma questão do XIII exame de ordem unificado. Trataremos hoje da questão 56, de direito processual civil, caderno branco:

Questão 56

Lindalva faleceu em Minas Gerais, em um acidente durante a prática de montanhismo. Não tinha feito testamento, mas deixou dois filhos maiores que residem em dois estados da Federação. Apesar de não ter domicílio certo, deixou bens situados nos estados da Bahia e de Mato Grosso. A repeito da ação de inventário, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A) A ação de inventário deve ser ajuizada no foro do domicílio dos filhos de Lindalva, pois são eles os inventariantes.

B) O foro competente para o inventário é o da situação dos bens, de forma que o inventário deverá ser aberto na Bahia, local onde a maioria dos bens está localizada.

C) A ação de inventário poderá ser ajuizada no foro da situação de qualquer dos bens, uma vez que o autor da herança possui bens em lugares diferentes.

D) O inventário deverá ser aberto pelos herdeiros no estado de Minas Gerais, uma vez que Lindalva não tinha domicílio certo e seus bens estavam em lugares diferentes.

Resolução:

A questão trata sobre a competência para propositura do inventário, que em regra é no último domicílio do falecido. Como se pode ver, a banca examinadora exigiu do candidato conhecimento do artigo 96, parágrafo único, II, do CPC, senão vejamos:

Art. 96.

Parágrafo único. É, porém, competente o foro:

II - do lugar em que ocorreu o óbito se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes.

Pelo processo de exclusão, percebemos que deve ser assinalada, a assertiva “D”, posto que se coduna com disposto no mencionado dispositivo legal.

Espero que gostem!

Bons estudos!

Fiquem com Deus!

Até a próxima!