Resolução: XIII Exame Unificado - Ética Profissional (3)

Olá pessoal!

Hoje resolveremos a questão n.º 10 (do caderno tipo 1 - branco) do XIII Exame de Ordem – disciplina de ética profissional:

Valdir representa os interesses de André em ação de divórcio em que estão em discussão diversas questões relevantes, inclusive de cunho financeiro, como, por exemplo, o pensionamento e a partilha de bens. Irritado com as exigências de sua ex-esposa, André revela a Valdir que pretende contratar alguém para assassiná-la.

Deve Valdir comunicar o segredo revelado por seu cliente às autoridades competentes?

A) Valdir não pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, pois o advogado deve sempre guardar sigilo sobre o que saiba em razão do seu ofício.

B) Valdir poderia revelar o segredo que lhe foi confiado por André, mas apenas no caso de ser intimado como testemunha em ação penal eventualmente deflagrada para a apuração do homicídio que viesse a ser efetivamente praticado.

C) Valdir pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, em razão de estar a vida da ex-esposa deste último em risco.

D) Valdir não pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, mas tem obrigação legal de impedir que o homicídio seja praticado, sob pena de se tornar partícipe do crime.

A alternativa correta é a “C”. O sigilo profissional é um dever do advogado e um direito do cliente. No entanto, aludido direito não é absoluto. No caso descrito pelo enunciado, o advogado pode revelar o segredo amparado pelo artigo 25 do Código de Ética:

Art. 25. O sigilo profissional é inerente à profissão, impondo-se o seu respeito, salvo grave ameaça ao direito à vida, à honra, ou quando o advogado se veja afrontado pelo próprio cliente e, em defesa própria, tenha que revelar segredo, porém sempre restrito ao interesse da causa.

Embora menos questionado que o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906/94), o Código de Ética também é muito importante para o Exame de Ordem.

Bons estudos e até a próxima!

Fiquem com Deus!