XIV Exame Unificado - Questões Polêmicas - Ética Profissional

Pessoal, iniciaremos a resolução do XIV Exame de Ordem, iniciando pelas questões polêmicas. A primeira a ser analisada é a questão n.º 01, de Ética Profissional (tipo 1 - branca):

Questão 1

Matheus é estagiário vinculado ao escritório Renato e Associados. No exercício da sua atividade, por ordem do advogado supervisor, o estagiário acompanha o cliente diretor da sociedade Tamoaí S/A. Por motivos alheios à vontade do estagiário, que se disse inocente de qualquer deslize, o diretor veio a se desentender com Matheus, e, por força desse evento, o escritório resolve renunciar ao mandato conferido pela pessoa jurídica.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.

A) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem comunicação ao cliente.

B) A renúncia deve ser notificada ao cliente pelos advogados mandatários.

C) A renúncia aos poderes conferidos no mandato dependerá do cliente do escritório.

D) A renúncia ao mandato, sem respeitar o prazo legal,implica abandono da causa.

Resolução:

Alternativa “A”: incorreta. Não é dado ao advogado o direito de afastar-se de processo em que atua sem prévia comunicação ao cliente.

Alternativa “B”: correta. A renúncia depende de notificação ao cliente, por parte dos (advogados) mandatários, para que surta seus regulares efeitos, ou seja, para que efetivamente retire dos advogados a responsabilidade assumida em função do mandato.

Alternativa “C”: incorreta. A renúncia de poderes independe de concordância do cliente. Trata-se de ato unilateral do mandatário, que deve simplesmente notificar previamente o cliente.

Alternativa “D”: incorreta. Se o advogado renúncia ao mandato e não permanece responsável pelo processo durante o prazo legal (10 dias – art. 5º, § 3º do Estatuto), comete infração disciplinar (art. 34, XI do Estatuto).

Nesse contexto, portanto, estaria correta a alternativa “D”? Ela não contém uma afirmação falsa. No entanto, está descontextualizada em relação ao que o enunciado relata.

Na verdade, o enunciado (propositalmente) esclarece que o estagiário “acompanhou” o cliente, simplesmente; e posteriormente pede ao candidato que “sobre o caso descrito”, assinale a correta.

Como em toda prova escrita, devemos estar atentos à alternativa que, por vezes, se coloca como a mais adequada (dentre outras que também pode ser corretas).

Por mais que a questão gere polêmica, cremos, pela experiência, que não será anulada após julgamento dos recursos (que certamente serão interpostos).

Até a próxima.

Fiquem com Deus!