(4) Direito Processual Civil: Resolução do V Exame Unificado - 2011.2 - da OAB

Olá amigos, boa noite!

Em continuação à resolução de questões de Direito Processual Civil, resolveremos a questão nº 43, do caderno verde, senão vejamos:

43 O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário. Assinale a modalidade de litisconsórcio verificada na hipótese acima.

(A) Litisconsórcio passivo necessário e unitário.

(B) Litisconsórcio passivo necessário e simples.

(C) Litisconsórcio ativo necessário e unitário.

(D) Litisconsórcio ativo facultativo e simples.

No caso em tela, trata-se ação rescisória promovida pelo MP em desfavor das partes das ação primitiva. Desta forma, é patente que se trata de litisconsórcio passivo em autor e réu. Sendo necessário pois a fraude (conluio) que o MP busca o reconhecimento não poderia ter existido se uma das partes não tiver participado. Trata-se de litisconsórcio unitário (a decisão será igual para os litisconsortes) pois em se tratando de apenas uma relação jurídica que ligam as partes seu reconhecimento ou não terá que ser aplicado aos litisconsortes.

Diante disso, resta correta a assertiva “A”. As demais assertivas estão incorretas (“B”, “C” e “D”) por não classificarem o litisconsórcio em tela de maneira correta.

Bons estudos!